Audiência pública debate sobre o presídio modelo APAC

A prefeitura Municipal de Canoas realizou na quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Jéferson Fernandes foi quem presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da sociedade quanto APAC", disse ele.

Durante o evento o Representante da OAB RS, Roque Soares Reckziegel fez uma apresentação do modelo APAC e os participantes perguntaram sobre diversos temas como o limite de recuperandos e como é feita a seleção dos mesmos. O deputado estadual Miki Breier destacou que o sistema pode dar esperança para a comunidade. "É possível acreditar que não há ser humano irrecuperável", disse ele. O Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico, disse a Administração Pública está cuidando dos apenados. "Estamos trazendo eles novamente para a sociedade", comentou ele. A Vice-prefeita, Beth Colombo, comentou que o prêmio para a sociedade é transformar um apenado em uma pessoa recuperada. "Quem sabe podemos juntos transformá-los em novos cidadãos e libertos", finalizou ela.

Estiveram presentes na audiência a Vice-prefeita, Beth Colombo, O deputado estadual Miki Breier, O Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, Guilherme Pacífico, O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Jéferson Fernandes, o Representante da OAB RS, Roque Soares Reckziegel e o Dirigente do Núcleo de Defesa de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Irvan Antunes vieira Filho.

O bairro Guajuviras, em Canoas, deverá abrigar um presídio modelo APAC. A cidade foi anunciada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O presídio será construído com recursos federais e deverá abrigar 100 apenados. A previsão da CCDH é que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões.

Saiba mais:

* A sigla que dá nome às unidades carcerárias - APAC - significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade que aposta na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicóloga e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.

* Países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega já adotaram um modelo carcerário que, criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais, humaniza as prisões, oferece oportunidades de reinserção social e tem se mostrado, pelo menos no Brasil, eficaz na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo, chamado Apac, e em 70% entre os demais.

* A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

* A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Objetivo

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Método

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se.
Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade.
A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também uma importante diferença no método APAC.

Um outro destaque, refere-se à municipalização da execução penal, ou seja, o condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade para, em média, 100 (cem) recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal e/ou onde reside sua família.