Ireno Jardim Mtr:5963
O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Adriano Klafke, e o procurador de justiça Gilmar Bortolotto, antes da votação, explicaram como funciona o sistema
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Uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), para receber apenados em um regime diferenciado, voltado à ressocialização, será construída em um terreno localizado em frente à Praça da Juventude, no Bairro Guajuviras, próximo ao Complexo Prisional de Canoas.
A Prefeitura de Canoas cederá a área para construção da Apac. A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Habitação realizada nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores, coordenada pelo secretário Celso Pitol, do Instituto Canaos XXI. Foi cedida parte de um terreno localizado em frente à Praça da Juventude, no Bairro Guajuviras, que fica próximo ao Complexo Prisional de Canoas.
A aprovação será levada ao prefeito Jairo Jorge, que tomará a decisão final.
Presentes à sessão promovida para tratar exclusivamente deste assunto, o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Adriano Klafke, e o procurador de justiça Gilmar Bortolotto, antes da votação, explicaram como funciona o sistema.
Klafke ressaltou que Canoas terá a primeira experiência do sistema Apac no Rio Grande do Sul. Será um projeto piloto que poderá ter adesão de outras cidades gaúchas.
"Com o atual sistema prisional caótico, surge um paradoxo. Quanto mais prisões, mais crimes graves" afirmou. Neste contexto, as ações desenvolvidas, de prevenção primária, projetos sociais preventivos, tecnologias para controle, inteligência e aperfeiçoamento constante da Guarda Municipal, entre outras medidas de controle criminal são jogadas por terra, na avaliação de Klafke. Ele salientou que o método Apac, seguido à risca, apresenta sucesso comprovado. Também falou da importância da participação de entidades civis no desenvolvimento do projeto.
Bortolotto esclareceu que este é um sistema voltado para a efetiva recuperação dos apenados e à reinserção social, envolvendo-os no funcionamento diário do estabelecimento e em atividades de trabalho, estudo e valorização humana. “O método exige adesão e o sujeito recebe todas as condições para mudar de vida. Não se adaptando, ele retorna à cadeia comum”, comentou. O procurador destacou a experiência da Apac em Minas Gerais, onde o sistema funciona muito bem, há cerca de 30 anos, com redução do índice de retorno ao crime em sete vezes. No sistema prisional convencional, a reincidência fica em torno de 70%.
A previsão é que Canoas tenha um estabelecimento com 100 apenados neste sistema. A construção poderá ter a utilização de fundos do Ministério Público, proveniente do pagamento de penas alternativas multas de condenações. “Existe esta possibilidade”, destacou Bortolotto. No Brasil, existem 150 estabelecimentos em diferentes estados, alguns em construção. O método Apac está presente em 23 países.
Crédito da notícia: Jornalista Rosilaine Pinheiro - MTE 17242
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