Declaração de Canoas encerra Seminário Internacional de Segurança Cidadã

Em dois dias, a cidade de Canoas sediou o debate sobre novos paradigmas de combate à violência, através do Seminário Internacional de Segurança Cidadã. Convidados de países como Argentina (cidades de Pergamino e Morón), além de Estados brasileiros como Espírito Santo, Minas Gerais e Pernambuco, estiveram reunidos para o evento, que foi realizado pela Prefeitura Municipal, Granpal e rede Mercocidades, na Ulbra.

Neste segundo dia de atividades, o foco dos trabalhos foi nas mesas temáticas. A preimeira delas, ainda pela manhã, coordenada pelo Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Eduardo Pazinato, tratou de temas relacionados às Políticas Municipais de Segurança Cidadã. Os convidados foram Cristiina Marochi, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Claudia Ocelli, Secretária Adjunta de Políticas Públicas do Município de Contagem, Minas Gerais, Daniel Freggiaro, Secretário de Governo de Pergamino, Argentina e Pablo Mithieux, Diretor Geral de Políticas de Segurança e Prevenção da Violência da Cidade de Buenos Aires, Argentina.

A segunda mesa teve o tema Juventudes e Violências: desafios para a promoção de uma cultura de paz, com a coordenação de Alberto Kopittke, Diretor Executivo do Consórcio Metropolitano da Granpal, com as presenças de Roberto Louzada, Secretário de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul e Vice-Presidente da AGSMUSP; Melina Risso, Diretora do Instituto Sou da Paz e Andréa de Freitas, Coordenadora da Agência e Secretária Adjunta de Comunicação de Canoas.

A última rodada de debates foi sobre o tema Gênero, Direitos Humanos e Segurança Cidadã, coordenada por Antonela Di Vruno, Diretora de DDHH de Morón, Argentina (Coordenadora da Comissão de DDHH da Rede Mercocidades), com as presenças de Rejane Pereira, Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura de Recife, Pernambuco (Subcoordenadora da UT Gênero e Município); Elisiane Pasini, Coordenadora da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e Belén Paolucci, Coordenadora do Projeto, Morón, Argentina.

Ao final, foi divulgada a Declaração de Canoas, carta de princípios com a síntese das deferições do Seminário, assinada pelo prefeito Jairo Jorge, e pelo secretário geral da cidade de Pergamino, na Argentina:

DECLARAÇÃO DE CANOAS

A Unidade Temática de Segurança Cidadã (UTSC) da Rede Mercocidades, coordenada pela cidade de Canoas (Brasil), promoveu nos dias 16 e 17 de novembro de 2011 o Seminário
Internacional de Segurança Cidadã, em parceria com as cidades de Pergamino e Quilmes, subcoordenadoras, com o apoio institucional da Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL) e da Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (ASGMUSP).

No encontro foram ratificados os pressupostos consensuados na XV Assembleia Geral
das Mercocidades, realizada em Belo Horizonte, no dia 2 de dezembro de 2010, assim como as
diretrizes firmadas no Plano de Trabalho da UTSC, quais sejam:

1. Afirmar o protagonismo dos municípios na gestão de políticas de segurança cidadã, na perspectiva da construção e da consolidação de um novo paradigma de segurança pública capaz de conjugar a garantia e a promoção dos direitos humanos através de ações de
prevenção das violências e da eficiência policial com repressão qualificada da criminalidade,fortalecendo a gestão integrada, interagencial, interinstitucional, intersetorial e participativa;

2. Reafirmar a identidade histórica dos países que compõem a UTSC e a consequente necessidade de superar antigas dicotomias como aquelas que separam as polícias da cidadania e a segurança dos direitos humanos, de tal forma a reforçar o entendimento comum da importância de se construir políticas públicas voltadas à segurança dos direitos humanos fundamentais, com foco no controle, na prevenção e na redução das violências, especialmente
aquelas praticadas contra segmentos e grupos sociais mais vulneráveis e vitimizados da população, a exemplo das juventudes e das mulheres;

3. Dar continuidade ao estreitamento dos vínculos institucionais com as Unidades Temáticas de Juventude e de Gênero, com a Comissão de Direitos Humanos, com agências
internacionais que investem na área de segurança, em especial com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

4. Incentivar a gestão qualificada dos indicadores de segurança e a instalação de Observatórios Locais, a exemplo da experiência do Observatório de Segurança Pública de Canoas;

5. Empreender visitas técnicas entre as cidades participantes da UTSC, favorecendo a socialização e o compartilhamento de boas práticas em segurança cidadã.

Nesses termos, reitera-se o compromisso institucional da Unidade Temática de Segurança Cidadã das Mercocidades de envidar esforços para a construção e consolidação de
políticas de segurança cidadã direcionadas a reduzir a letalidade das violências praticadas nas cidades, a proporcionar um aumento da sensação de segurança e, fundamentalmente, a estabelecer um novo padrão de convivência cidadã em nossos países.

Canoas/RS, Brasil, 17 de novembro de 2011.

Município de Canoas Município de Pergamino