Núcleo de Justiça Comunitária celebra no sábado dois anos de atuação no Guajuviras

A Prefeitura Municipal de Canoas realiza neste sábado, 16, a celebração de dois anos de funcionamento do Núcleo de Justiça Comunitária do Território de Paz Guajuviras, onde funciona o Núcleo de Mediação Comunitária de Conflitos no Território de Paz Guajuviras.

A atividade acontecerá a partir das 16 horas, no auditório da Escola Municipal Erna Wurth, junto ao CAIC. Na ocasião haverá a formatura de 30novos agentes de mediação de conflitos.

Além do Núcleo de Justiça Comunitária já consolidado no bairro Guajuviras, a A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania informa que foi aprovada a instalação de dois novos Núcleos de Justiça Comunitária, a serem implantados nos bairros Rio Branco e Niterói. As unidades serão criadas em parceria com as Subprefeituras e com os CRAS. Foram aprovados R$ 300 mil reais para os dois Núcleos.

O projeto canoense foi aprovado em 2º lugar no país junto com a Prefeitura de Lauro de Freitas, em função dos diagnósticos apresentados pela Diretoria de Projetos e Observatório de Segurança Pública. Conforme o secretário Eduardo Pazinato, trata-se do primeiro projeto PRONASCI ampliado para os outros dois quadrantes da cidade.

Histórico

Em abril, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) publicou o edital de chamamento público para selecionar projetos de estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas interessados em implementar Núcleos de Justiça Comunitária. Os critérios de seleção incluíam experiência anterior do proponente com mediação de conflitos, além da comprovação da existência de local para implementação do núcleo. Também foi analisada a viabilidade de o proponente manter o núcleo após o encerramento do convênio.

O Justiça Comunitária começou em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Em 2005, a prática venceu o 2º Prêmio Innovare e, em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário transformou a iniciativa em política pública nacional. Atualmente, existem 64 núcleos no país, presentes em 14 estados e no Distrito Federal. Por meio dos núcleos, os membros das próprias comunidades recebem orientação para mediar seus conflitos, em geral relacionados à família, vizinhança, cobrança de dívida, pensão alimentícia, posse e propriedade.

DEFENSORIA NO NJC GUAJUVIRAS

Ainda nesta semana, o Núcleo de Justiça Comunitária do Território de Paz Guajuviras realizou encontro com a presença dos Defensores Públicos Estaduais Rafael Raphaelli, coordenador da Regional II da Defensoria Pública do Estado; Marcelo Candiago, Nilza Antunes Possebon e Ivanise Maciel Deckmann.

Os Defensores conheceram a equipe que atua no Núcleo e o trabalho realizado no local. Também estão em tratativas a possibilidade de uma cooperação técnica que possibilite a presença de um Defensor uma vez por semana no NJC.