Com cartazes e gritos de ordem como "Meta a colher em briga de marido e mulher" e "Pare com a violência contra as mulheres", as Mulheres da Paz do bairro Guajuviras realizaram uma caminhada por ruas do residencial para comemorar o aniversário de seis anos da lei Maria da Penha. Enquanto as cerca de cem pessoas percorriam a comunidade materiais sobre como combater os maus tratos e sobre o Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência eram distribuídos por voluntários. "Todas aqui conhecem alguma vizinha que já sofreu abusos por parte de seus maridos, companheiros ou familiares. É uma situação muito triste, pois muitas vezes as mulheres não sabem a quem recorrer. Estamos aqui para mostrar que elas podem contar conosco", disse a voluntária Carmem Maria Telles, 63, moradora do bairro.
Lei Maria da Penha -
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Nestes seis anos de existência 329 mil denúncias, até este mês de agosto, foram registradas segundo o Ministério de Direitos Humanos em todo o país. O balanço diz respeito aos números da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra as mulheres.
Sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar esse tipo de abuso. Ainda, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal, a lei de Execução Penal, entre outras providências.
Crédito da notícia: Euclides Bitelo
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