O Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) completa 22 anos de existência hoje, 11, e durante este período, segue acompanhado de vários movimentos de educação para o consumo que disseminam os direitos e os deveres de cada cidadão. O CDC passou a ser uma lei conhecida pelos brasileiros. Em Canoas, assim como em vários municípios, a população tem o amparo do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon) que objetiva a fiscalizar as relações de consumo descritas no CDC- Lei Federal 8.078/90.
Para o Diretor do Procon-Canoas, Fábio Bueno, o aniversário do CDC é uma data a ser comemorada, pois segundo ele, trata-se da criação de uma legislação extremamente avançada para a sua época, tendo sido inclusive base para a criação de leis semelhantes pelo mundo. “Atualmente, é uma lei conhecida por cerca de 70% dos consumidores, conforme pesquisa, e pelo que observamos, possui um caráter de credibilidade bem elevado junto aos cidadãos, que entendem que é uma lei útil e que é cumprida por grande parte dos infratores, seja na resolução dos problemas de cada um, seja na resolução dos problemas em geral referentes à área, ou seja, é uma lei muito respeitada por todos os setores envolvidos”, destaca Bueno.
Atendimentos
O Procon de Canoas atende atualmente uma média mensal de 850 solicitações sendo que a média do último trimestre, girou em torno de 2.500 atendimentos ao mês. São computados a estes números, os acompanhamentos de demandas abertas, consultas por telefone ou email, e ainda atividades de caráter educativo como reuniões e palestras ao público em geral.
Geração Consciente
O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania é responsável pela aplicação do projeto Geração Consciente, nos Territórios de Paz Guajuviras e Grande Mathias. A iniciativa é dircionada à população jovem, que tem formação sobre direitos do consumidor, tornando-se multiplicadores em suas comunidades. Os recursos são próprios do Procon Canoas, a partir do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Os recursos provém de multas aplicadas aos fornecedores que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor
A unidade do Procon-Canoas tem sede na rua Gonçalves Dias, 88, sala número 2, térreo, no Centro. O telefone para contato é o 3462-1630, e o email para consultas: procon@canoas.rs.gov.br
Crédito da notícia: Clever Larsen
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