Visando o cumprimento da legislação vigente e buscando proporcionar acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades de locomoção, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade buscou uma parceria com a Acadef, para operar o credenciamento dos usuários que terão direito ao uso das vagas com reserva especial.
O credenciamento pode ser feito a partir do dia 03 de maio, na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, na Diretoria de Trânsito, na Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade ou na sede da ACADEF.
- Quem tem direito à Credencial de Estacionamento Especial?
. Condutor idoso (com idade igual ou superior a 60 anos);
. Condutor deficiente físico com dificuldade de locomoção;
. Passageiro deficiente físico com dificuldade de locomoção;
Observação: A Credencial é pessoal e fica vinculada ao veículo indicado no momento do credenciamento.
- Como solicitar?
O requerente deve retirar um requerimento padrão disponível na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, Diretoria de Trânsito, Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade ou na sede da ACADEF (Rua Fernando Abbot, 100). O requerimento está disponível também no site www.acadef.com.br e deve ser entregue na sede da ACADEF, acompanhado das cópias dos seguintes documentos:
- Documento de Identidade;
- Documento do veículo (CRLV);
- Carteira de motorista;
- Comprovante de endereço;
- Para deficiente físico com dificuldade de locomoção apresentar Laudo médico constando o CID;
Observação: Estando aprovada a credencial, haverá uma contribuição social do requerente no valor de R$ 10,00 para ajudar no custo da confecção da Credencial (estrutura física e humana para o atendimento, material e plastificação).
- E quanto ao requerente residente em outro município?
Este deve apresentar certidão ou declaração da Prefeitura do município de origem informando que o município não disponibiliza o fornecimento das credenciais.
- Onde e qual será a disponibilidade das referidas vagas de estacionamento?
Tais vagas estarão disponíveis primeiramente na área central da cidade, onde há uma circulação maior de veículos. Inicialmente estarão disponíveis algumas vagas, sendo que o restante ficará condicionado a estudos técnicos para sua implantação.
Importante salientar que tais credenciais terão validade em todo o território nacional, logo a credencial será válida nas vagas disponibilizadas nos outros municípios, destacando-se, então, a importância desta ação.
Amanda Utzig Zulke
*Colaboração Diretoria de Trânsito da SMTM
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234