Câmara de Regularização Fundiária define próximos passos do processo na União dos Operários

Na manhã desta terça-feira, dia 31 de maio, aconteceu a reunião ordinária da Câmara Setorial de Regularização Fundiária (CSRF), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a presença da diretora de Regularização Fundiária, Viviane Maciel Schaff, do diretor de Relações Comunitárias da Secretaria de Relações Institucionais, Célio Piovesan, de representantes Diretoria de Políticas Sociais de Habitação da SMDUH, da Procuradoria Geral do Município e do Instituto Canoas XXI. Na pauta da reunião, a regularização fundiária do loteamento União dos Operários.

A diretora Viviane apresentou a situação jurídica do processo, cuja minuta e justificativa se encontram em análise com o procurador geral do município, Aloísio Zimmer Jr. O grupo também tratou do trabalho de organização da documentação dos moradores e definiu o usucapião como instrumento jurídico para a regularização. Para tal, o convênio com a Uniritter já está firmado e o trabalho técnico realizado pela empresa Aerogeo, concluído. AO próximo passo é o início do cadastramento dos moradores, que deve iniciar, conforme Viviane, dentro de um mês. A assinatura da ordem de serviço 199/10, que deu início aos levantamentos técnicos para a regularização fundiária dos lotes da vila União dos Operários, ocorreu no dia 4 de setembro de 2010.