Início da regularização fundiária do Loteamento Por do Sol acontece neste sábado

A partir deste dia 04 de junho, sábado, a Prefeitura de Canoas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, dá início ao processo de regularização fundiária do loteamento Por do Sol. A atividade tem como objetivo tornar público o processo de regularização, que beneficiará 305 famílias de baixa renda, moradoras do loteamento localizado no bairro Guajuviras, bem como a apresentação das etapas do processo junto à comunidade beneficiada. A iniciativa possibilitará aos moradores de áreas públicas as mesmas condições de acesso a serviços públicos que as vividas pelos demais habitantes da cidade.

A região receberá a regularização após 12 anos de ocupação. Com a área legalizada e a segurança da posse garantida, as comunidades podem planejar seu futuro, mantendo as conquistas e buscando novas melhorias. O evento faz parte do trâmite legal para o processo de regularização fundiária, com base no Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº. 102570/01 e Lei Municipal Canoas Minha Terra Nº. 5495/10.