Comissão da Assembleia visita área no Guajuviras para construção de presídio APAC

Representantes da Assembleia Legislativa, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ministério Público e membros de igrejas estiveram em Canoas na manhã desta sexta-feira, 24, para conhecer uma área de dois hectares no bairro Guajuviras que a Prefeitura disponibilizou para a construção de um presídio modelo APAC. A sigla que dá nome às unidades carcerárias significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade que aposta na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicóloga e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam. A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, e pelo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luiz Paz.

Na próxima terça-feira, 28, na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), será definido o município que receberá o presídio com recursos do governo estadual. Na visão dos representantes que visitaram a cidade hoje, Canoas tem grandes possibilidades de ser a escolhida. "A área é muito boa. Estamos muito agradecidos pela disponibilidade do prefeito Jairo Jorge em nos oferecer esse espaço. A APAC tem um método com altos índices de recuperação. O exemplo que temos em Minas Gerais demonstra que há comprometimento por parte do preso. É uma reconstrução moral da pessoa, que resgata seus vínculos familiares, uma vez que o apenado fica na cidade onde mora", destacou o promotor de Justiça, Gilmar Bortolotto.

INFRAESTRUTURA - De acordo com o secretário Pacífico, a área oferecida ao estado receberá uma série de melhorias de infraestrutura para receber a unidade APAC. "São obras de mobilidade urbana, de drenagem, de preservação ambiental, de acessibilidade. Não será necessária a remoção das famílias que moram em torno do presídio. É importante destacar que nesta unidade ficarão aqueles apenados que estão dispostos a se recuperar, a cumprir suas penas. Não podemos passar à população uma sensação de insegurança", destacou.

A previsão da CCDH é que a unidade tenha um investimento de R$ 4 milhões. Após a decisão da cidade que abrigará o novo modelo carcerário, será definido o dia para realização de audiência pública para ouvir a população. A reunião ocorrerá em Canoas. Depois ocorrerá uma assembleia.

Saiba mais:

* Países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega já adotaram um modelo carcerário que, criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais, humaniza as prisões, oferece oportunidades de reinserção social e tem se mostrado, pelo menos no Brasil, eficaz na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo, chamado Apac, e em 70% entre os demais.

* A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

* Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

* A APAC opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Objetivo
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Método
O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se.

Busca também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.