CMDU aprova resolução que qualifica o complexo prisional

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), de Canoas, após amplo debate, aprovou a Resolução 01/2014 ao Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas, definindo a realização do estudo de impacto de vizinhança com a construção do Complexo Prisional, na Avenida do Nazário, no Bairro Guajuviras, em Canoas.

O plano foi encaminhado à análise e aprovação do CMDU pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU), no final da tarde desta terça-feira (18), no auditório do Canosprev.

O CMDU fez destaques no artigo primeiro da resolução, como o que trata da gestão do Complexo Prisional, no sentido de transformar o equipamento público em modelo de inclusão, de respeito aos direitos humanos, de gestão compartilhada e ressocialização.

Para que o equipamento seja modelo, segundo o documento, os detentos deverão ter a acesso a oficinas de qualificação profissional e escolarização, bem como oportunidade de trabalho e geração de renda.

Fiscalização pelo Município

Outros destaques no mesmo artigo tratam da garantia da participação do Município no Conselho de Fiscalização da casa prisional, que deverá garantir a formação permanente dos profissionais do complexo, para qualificar o atendimento tanto dos presos como dos seus visitantes.

Formação de profissionais

A resolução ressalta a formação profissional e atividades produtivas como fatores preponderantes do processo, isso para que o detento tenha a oportunidade de desenvolver suas habilidades e a autoestima. Ainda assegura a participação de uma equipe multidisciplinar para coordenar e implantar projeto político-pedagógico de educação, formação profissional e o planejamento dessas ações.

Maior complexo do Estado

O complexo prisional deverá ser o maior do Estado, devendo atender em torno de 2.415 detentos. Sua construção resulta de um protocolo de cooperação firmado entre o Município e o Estado gaúcho, que repassou 50 hectares da Fazenda Guajuviras, a partir de um conjunto de exigências.

Presenças na reunião

Participaram do encontro, integrantes do CMDU, que integra representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Transporte e Mobilidade, Desenvolvimento Econômico, Obras, Instituto Canoas 21, Procuradoria Geral do Município, Ordem de Advogados do Brasil de Canoas e entidades não-governamentais. Também participaram representantes da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE).