Regularização de imóveis da extinta Cohab continua nesta quinta-feira

Os canoenses que moram em unidades da extinta Cohab compareceram, na tarde desta quarta-feira (19), no Ginásio CAIC, no Bairro Guajuviras, para encaminhar o processo de regularização fundiária de seus imóveis. O atendimento também ocorre nesta quinta-feira (20), das 14h às 20h.

Para serem atendidos, os moradores receberam fichas por ordem de chegada. No local, 12 técnicos da Secretaria de Habitação e Saneamento (SEHABS) atenderam cada caso, com o apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado.

A diretora de Regularização Fundiária, Vivane Maciel Schaff, presente no local, informou que, apesar da boa procura pelo atendimento, quem não puder comparecer ao local nesta quinta-feira deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação para obter informações e encaminhamentos sobre a regularização.

Viviane destacou que a Prefeitura de Canoas já regularizou, de 2010 até o momento, oito mil lotes, em áreas públicas e privadas, doadas pelo governo estadual.

Documentos necessários

Neste primeiro momento, o cidadão deve apresentar cópia da matrícula do bem imóvel, CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de estado civil, contrato de promessa de compra e venda e contrato de gaveta.

Despesas

De acordo com a equipe técnica, a única despesa do cidadão será com o encaminhamento da escritura pública ao tabelionato e a averbação da escritura, no Registro de Imóveis. O custo disso  gira em torno de R$ 300,00, já que em Canoas, conforme lei municipal, os moradores de imóveis da extinta Cohab são isentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Microcrédito

Outro parceria vem do Banrisul, que disponibilizou aos moradores empréstimo, através do microcrédito, para despesas. O banco tem a lista dos moradores destes imóveis.

Regularização

A aposentada Nilza Clara de Souza, de 63 anos, foi uma das primeiras a ser atendida. Ela mora à 26 anos numa unidade da Cohab, localizada no Bairro Jardim Atlântica. Disse estar muita esperançosa com are gularização do seu imóvel, que já estaria quitado.

A regularização é uma campanha do Governo do Estado em parceria da Prefeituras de Canoas - cidade que tem o maior número de moradias da extinta Cohab. São 1997.

Presentes ao mutirão representantes da SMDUH, SEHABS, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Canoas e a Subprefeitura da Região Nordeste.

Para outras informações entre em contato com a SEHABS: (51) 3288-4600 ou cohab-escrituras@sehabs.rs.gov.br