Mil famílias buscaram a regularização de imóveis da extinta Cohab

Um total de mil famílias canoenses foi atendido nos dois dias de mutirão para regularização fundiária de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado (COHAB). A ação, que ocorreu em fevereiro deste ano, foi uma iniciativa dos Governo do Estado com a parceria do Governo Municipal. Ao todo, são 1.997 imóveis a serem regularizados no Bairro Guajuviras.

Segundo a avaliação da titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Joceane Gasparetto, o atendimento à comunidade foi muito positivo. "Por ser o primeiro mutirão do Estado e Município para encaminhar a legalização dos imóveis da extinta Cohab, atingimos um bom público", salienta.

O objetivo do mutirão foi prestar esclarecimentos aos moradores sobre a outorga da escritura definitiva de imóveis e pendências de pagamento. Na ocasião também foi realizada a análise de documentos apresentados por moradores.

De acordo com o levantamento, a maioria dos moradores, com documentação completa, foi orientada a comparecer nos tabelionatos locais para formalizar escrituras.

Encaminhamentos

-97 moradores foram orientados a procurar a Caixa Econômica Federal (atual credora) para liquidarem seus débitos e após se habilitarem à escritura;

-46 moradores, com documentação incompleta foram encaminhados à Defensoria Pública Estadual para receberem apoio jurídico gratuito, com vistas a obterem a propriedade do imóvel;

-Os moradores também foram orientados a procurar o Banrisul, que disponibilizará uma linha de crédito para aquele morador que necessitar de recursos para o pagamento das custas de cartório.

Lei Estadual

O mutirão se apoiou na Lei Estadual 13.305/2009, que autoriza o Executivo negociar financiamentos habitacionais e imóveis da extinta Cohab, para encaminhar a regularização das moradias ocupadas.

Agilidade

Para facilitar e agilizar o processo de escrituração dos imóveis em Canoas, a SMDUH fará, em parceria com SEHABS, os encaminhamentos de regularização das habitações junto aos tabelionatos da cidade.

Atendimento

Àqueles que não puderam estar no mutirão, a SMDUH orienta que compareçam na sede da SEHABS, na Avenida Borges de Medeiros 15.021, 14º andar, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, para encaminhar regularização de seus imóveis.

Horário

O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 as 17h30. Mais informações pelo telefone: 3288-4600.