Regularização fundiária beneficiará 1.400 famílias

O prefeito Jairo Jorge assinou a ordem de serviço de início da regularização de loteamentos nas vilas São Luiz e Bandeirantes, no Bairro Rio branco, e São Miguel, no Bairro Guajuviras. O ato ocorreu no final da manhã dessa segunda-feira (7), no Auditório Sady Schiwitz, do Paço Municipal. A regularização irá contemplar em torno de 400 famílias da São Miguel e 1000 da São Luiz e Bandeirantes e terá como investimento R$ 300.000,00.

Em sua fala, o prefeito destacou o protagonismo da administração municipal em atender os anseios da comunidade quanto a regularização fundiária. "Canoas é uma das cidades que mais regularizam áreas e moradias no estado. Atualmente o município possui em torno de 8 mil áreas regularizadas."

A secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Jerusa Peixoto Mattos, que representou a pasta na solenidade, disse ser mais um passo importante para cidade." A ordenação da ocupação do solo e os benefícios que a regularização traz para a comunidade, quanto a moradia, educação e saúde é de extrema importância para o crescimento social e econômico de uma cidade", afirma.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Célio Piovesan, ressaltou a participação das pessoas nas decisões de investimento no município. "As comunidades da São Luiz e Bandeirantes conquistaram esta demanda no Orçamento Participativo de 2011/2012 e a São Miguel, através do Plano de Ação por Canoas (PAC Canoas)."

Próximas etapas

De acordo com a secretária-adjunta da SMDUH, Jerusa Peixoto Mattos, a próxima etapa a cumprir é realizar levantamento planialtimétrico das áreas consolidadas para Identificação das características físicas do local, providenciar o cadastramento social das famílias e projeto urbanístico dos lotes. Estas são os primeiros passos que fazem parte do processo de regularização de loteamentos que serão executadas pela empresa responsável a Aerogeo.

Vantagens e benefícios de área regularizada

Garantia de segurança jurídica do imóvel;
Proteção contra despejos através da legalização da posse;
Acesso a água, luz, educação, saúde e saneamento básico;
Ter um CEP;
Conseguir financiamento para melhorar seu imóvel;
Adquirir a escritura do imóvel.

Assinatura de contratos com a CEF

No evento ainda o Prefeito assinou novos contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), para aquisição e instalação de equipamentos urbanos e infraestrutura com atratividade turística em nove praças públicas, além da construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Mathias Velho.

Participação

A solenidade contou com a presença do deputado Federal, Marco Maia, da vice-prefeita, Beth Colombo, do engenheiro Milton Dupont, da Empresa Aerogeo, superintendente regional do Vale do Rio dos Sinos da CEF, Mauro Roberto Bom, vereadores, secretariado municipal, presidente da Associação de Moradores da Vila São Luiz, Ernani Niland, e Associação de Moradores da Vila Bandeirantes, José Carlos, além do Prefeito Jairo Jorge.

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