SMDUH chama moradores da Santo Operário para cadastrar lotes

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) chama famílias da Vila Santo Operário, no Bairro Harmonia, para cadastrarem seus lotes e integrarem-se no processo de regularização fundiária promovido pelo Município.

Os  moradores devem comparecer à Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Uurbano e Habitação, na Rua Monte Castelo, 340, no prazo de 20 dias - a contar do dia 7 de julho, quando começam a ser notificados. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14 às 18h.

Após a conclusão dos cadastros, a SMDUH entregará o projeto urbanístico da Santo Operário ao Registro de Imóveis, para a individualização dos lotes de cada morador. Depois disso, as quatro mil famílias receberão o título de legitimação da área em que vivem, comprovando-se a posse do lote com os dados do morador e o número da matrícula.

Os lotes, com até 250 metros quadrados, serão convertidos em propriedades, junto ao Registro de Imóveis, no prazo de cinco anos. Já os lotes com metragem superior a 250 metros quadrados serão convertidos em propriedades em 10 anos.

Entrega de matrícula

Uma comissão, integrada por moradores e delegados do Orçamento Participativo da Vila Santo Operário, recebeu, no dia 27 de junho, a matrícula do loteamento com averbação da demarcação urbanística dos quatro mil lotes. O documento torna claro que a área, que era privada, já pertence ao conjunto de moradores.

Segundo a secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto, este foi mais um importante passo para o processo de regularização da Santo Operário. O próximo passo será a entrega do título de legitimação de posse aos moradores. "Um dos nossos maiores desafios em relação a esta regularização fundiária foi o tamanho da área e a quantidade de famílias beneficiadas, que são quatro  mil", destaca Joceane.

Histórico

A regularização da Vila Santo Operário foi uma conquista da comunidade no Orçamento Participativo. A Prefeitura iniciou o processo de regularização em 2012, com o levantamento técnico do projeto urbanístico da área. Em 2013, a SMDUH começou o cadastro dos moradores e, posteriormente, os lotes foram divididos em 82 quadras.

Demarcação urbanística

O instrumento jurídico escolhido para regularização da vila foi a Demarcação Urbanística. Ela consiste na identificação dos limites da área, como se fosse um processo de usucapião administrativo - que não necessita de ajuizamento de ação judicial.

Outras informações pelo telefone: 3463-6037, da SMDUH.