Portal do Desenvolvimento oferece serviços e informações online

O Portal do Desenvolvimento, que permite consultas via online de processos, formulários, parcelamento de solo e serviços Escritório do Empreendedor, foi lançado na manhã desta quinta-feira (11), na 34ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (Cics).

O sistema, que está disponível no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br), foi apresentado pela secretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto. Ela explicou que o Portal de Desenvolvimento garante mais transparência e rapidez aos processos, especialmente nas áreas do planejamento urbano e do desenvolvimento da cidade. “Estabelecemos um novo canal de comunicação, desburocratizando o serviço público para melhor atender o cidadão", afirmou Joceane.

Serviços disponíveis

Consulta de processos

O responsável técnico e ou empreendedor podem consultar o Portal para acompanhar a tramitação do seu processo no setor competente. Para consultar é preciso ter os números do processo e do CNPJ.

Legislação e decretos

O cidadão pode consultar as legislações e decretos referentes ao licenciamento urbano ambiental e de atividades econômicas e outras relacionadas à gestão da cidade.

Secretarias

O Portal disponibiliza os serviços referentes ao parcelamento de solo, empreendimentos e edificações, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente, Escritório de Engenharia e Arquitetura, Canoas XXI e Canoastec.

Geocanoas

O Geocanoas fornece informações como logradouros, mapa topográfico, equipamentos comunitários e imagem de satélite.

Formulários

O sistema disponibiliza ainda formulários de solicitações específicas, como alvará inicial, autorização do ponto de referência, licença ambiental e informação de construções.

Certidão de Inspeção Predial (CIP)

O CIP é o documento que comprova as condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade dos prédios, com objetivo de garantir a segurança da população. O CIP, que vai ser exigido a partir de janeiro de 2015, vai contribuir para o controle das manutenções prediais. O Certificado será necessário para edificações residenciais com seis ou mais pavimentos, privadas comerciais, além das públicas e com mais de 50 anos.

Outros serviços

O Portal do Desenvolvimento também oferece os serviços do Escritório do Empreendedor, de emissão de taxas diversas, consulta sobre liberação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros, cartilha Calçada Cidadã, estudos de impactos de vizinhança e o link da Corsan.