Aprovado o instrumento jurídico de doação de área no Guajuviras

Os moradores do Loteamento São Miguel, no Bairro Guajuviras, aprovaram o instrumento jurídico de doação para efetivar a regularização fundiária de 238 lotes na área. A aprovação ocorreu durante Audiência Pública, realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), no sábado (9), no Ginásio Pôr-do-Sol, no Bairro Guajuviras.

Na audiência, foi apresentado o mapa de estudo urbanístico da divisão do loteamento, definindo os tamanhos máximos e mínimos das ruas, a localização das áreas de lazer, do comércio e das atividades comunitárias. Todos receberam a cartilha de Regularização Fundiária, onde o processo no município é explicado.

14 vilas já beneficidas

A secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto, destacou ser esse mais um investimento que o Município estará executando: "Em três anos, a Prefeitura encaminhou a regularização fundiária, 9.382 lotes, o que beneficiou famílias de 14 vilas."

Joceane destacou ainda que, por estar em uma área pública, o Loteamento São Miguel precisou do instrumento jurídico de doação para encaminhar o processo de regularização fundiária dos seus lotes. Ela explicou ainda que esse instrumento de doação prevê que, no prazo de dez anos, após a regularizado, os terrenos não poderão ser vendidos ou alugados, e que o proprietário não poderá participar de outros programas de regularização fundiária.

Cadastro

Após a apresentação do mapa urbanístico da área, e da aprovação do instrumento jurídico, a equipe da SMDUH explicou aos moradores o cronograma de cadastro das famílias que se iniciará na segunda-feira (10), a partir das 13h30, no Ginásio Pôr-do-Sol.

Cronograma

-De 10 a 14 de novembro, das 13h30 às 16h30
-De 17 a 21 de novembro, das 13h30 às 16h30
-Dia 22 de novembro, das 9h às 12h e das 13h às 17h
-De 24 a 28 de novembro, das 13h30 às 16h30

Mais informações

Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Regularização Fundiária, na Rua Monte Castelo, 340, no Bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone 3425-7630.

Em entrevisa à Rádio Canoas Online, a secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto destaca a importância da regularização fundiária. Confira aqui.