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As comunidades das quadras X e Y do Loteamento Ildo Meneghetti e São Miguel, no Bairro Guajuviras, já podem dar início ao processo de cadastramento para a regularização fundiária das áreas. A equipe da Diretoria de Regularização Fundiária (DRF) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), iniciou, na tarde desta segunda-feira (11), o cadastramento das famílias - a ação continuará até o dia 28 de novembro, no Ginásio Pôr do Sol (Avenida do Nazário, s/n, Bairro Guajuviras).
A regularização fundiária é um processo que garante o direito à mordia, à posse por ocupantes de áreas irregulares, a organização e justiça social para a cidade. "O cadastro é um dos passos para encaminhar a escrituração dos lotes, por isso é importante que todos os moradores das quadras XY e São Miguel compareçam no local para tal procedimento", destaca a secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto.
Desde que começou o processo no Município, há 3 anos, a Prefeitura encaminhou a regularização fundiária, 9.382 lotes, beneficiando 14 vilas.
Confira as datas e horários para o cadastramento no Ginásio Pôr do Sol
-De 10 a 14 de novembro, das 13h30 às 16h30
-De 17 a 21 de novembro, das 13h30 às 16h30
-Dia 22 de novembro, das 9h às 12h e das 13h às 17h
-De 24 a 28 de novembro, das 13h30 às 16h30
Documentação
Os moradores devem comparecer no local munidos de RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se houver), comprovante de estado civil ( casamento ou averbação de divórcio, declaração de união estável e outros), se viúvo (a) certidão de óbito do cônjuge.
Garantia dos lotes
Moradora da Vila São Miguel há 9 anos, Andréia Brito, de 29 anos, mãe de dois filhos, já compareceu no primeiro de cadastramento para garantir a escrituração do terreno. "Quando cheguei na vila, a situação era crítica, não tinha asfalto e nem ônibus passava ali. Agora está muito bom, iniciaram a pavimentação e encanamento em 2012, e com a escritura vai ser maravilhoso para mim e meus filhos, porque garantirá que aquele terreno será meu", diz.
Adriano da Silva Rosa, de 43 anos, mora na Quadra XY há mais de 14 anos. Ele considera a regularização fundiária uma conquista para todos os moradores da Quadra XY.
Mais informações
Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Regularização Fundiária, na Rua Monte Castelo, 340, localizado no Bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone (51) 3425-7630.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234