Jacques Alfonsin palestra para colaboradores da SMDUH

"Canoas estabeleceu um pioneirismo relacionado com o direito à regularização fundiária, prevista Estatuto da Cidade", afirmou o mestre em Direito e estudioso da área de regularização fundiária, Jacques Alfonsin, em palestra apresentada na tarde desta sexta-feira (5), no auditório da Secretaria Municipal de Cultura. O evento, direcionado a servidores, bolsistas e estagiários que atuam na área de regularização fundiária no Município, foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH).

A diretora de Regularização Fundiária da SMDUH, Paula Loureto, presente no evento, destacou o trabalho realizado do Município na promoção da regularização fundiária, o que segundo ela justifica a importância da palestra. "Ações como esta qualificam servidores e estagiários para uma melhor atuação na área", disse.

O palestrante Jacques Alfonsin afirmou ser testemunha do trabalho da Prefeitura no processo de regularização fundiária. "Nunca houve, aqui, tanto cuidado e zelo pelos efeitos da regularização fundiária", disse.

Alfonsin também apresentou um histórico do seu trabalho na defesa da posse como direito, como o fez na década de 80, quando defendeu a posse dos lotes para uma comunidade que vivia irregularmente no Bairro Mathias Velho

Reconhecimento

Jacques Alfonsin ressaltou que tanto o Estatuo da Cidade como a lei do Minha Casa, Minha Vida e o novo Código Civil reconhecem a posse como direito, independentemente da garantia no papel. "A posse é, portanto, um direito existente e válido. Sua eficácia pode depender de um papel futuro, mas, por enquanto, esse direito existe e é fundamental", conclui.

Dados de Canoas

Em 3 anos a Prefeitura já encaminhou 9.624 regularizações fundiárias, beneficiando famílias de 34 vilas da cidade