Regularização fundiária: 35 cadastrados no primeiro dia de atendimento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) cadastrou, no primeiro dia de atendimento, 35 famílias das 273 do Loteamento Prata, dando continuidade à regularização de lotes na localidade. O cadastramento se iniciou nesta segunda-feira (12) e se estende até dia 23 (sexta-feira), na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Idara Rocha, localizada à Rua Alan Kardec, 340, no Bairro Fátima.

O motorista de carreta Cid Neri Soares Gonçalves, de 39 anos, morador do Loteamento do Prata há 5 anos, se recadastrou na EMEI nessa segunda-feira. Gonçalves apontou o cadastro como mais um passo importante para conseguir a escritura do seu lote. "A regularização fundiária é uma oportunidade conquistada no Orçamento Participativo. Ela vai nos garantir um direto previsto na Constituição, que vai nos tirar, definitivamente, da informalidade", disse.

Cronograma de cadastro

-De 12 a 16 de janeiro, das 13h30 às 17h
-Dia 17 de janeiro, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
-De 19 a 23 de janeiro, das 13h30 às 17h
Documentação exigida
-RG, CPF, certidão de casamento (para os casados) e comprovante de residência; se divorciado, averbação do divórcio; se viúvo, certidão de casamento e óbito; no caso de união estável apresentar cópia autenticada da escritura pública de união estável ou contrato de união estável; certidão de nascimento dos filhos menores; RG e CPF dos filhos maiores de idade que residam com os pais.

Instrumento Jurídico

No dia 24 de janeiro, às 17h, ocorrerá Audiência Pública para a apresentação do mapa urbanístico do loteamento, quando deverá aprovado o instrumento jurídico e urbanístico. A audiência ocorrerá às 17h, na EMEI Idara Rocha.

Mais informações

Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH, localizada na Rua Monte Castelo, 340, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Também pode contatar o telefone 3425-7630, ramais 5712/5724.