Audiência Pública trata da regularização do Loteamento Prata

Com o objetivo de apresentar o projeto urbanístico de regularização fundiária e discutir o instrumento jurídico para regularizar a área do Loteamento Prata, localizada no Bairro Fátima, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) realiza neste sábado (24) audiência pública com as famílias residentes na área. Ela realiza-se às 17h, na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Idara Rocha, localizada na Rua Alan Kardec, 340, no Bairro Fátima.

Dados apresentados pela Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH, destacam que o Loteamento Prata é uma área pública municipal com extensão de 85,4 mil metros quadrados, ocupado por 273 famílias. Também salienta que a regularização fundiária da área foi conquistada pela comunidade no Orçamento Participativo.

Informações

Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH, localizada na Rua Monte Castelo, 340, no Bairro Nossa Senhora das Graças. A Diretoria também pode contatada pelo telefone: 3425-7630, ramais 5712/5724.

Cadastro encerra nesta sexta-feira

O cadastro das famílias do Prata, que iniciou no dia 12 de janeiro, encerra-se nesta sexta-feira (23). O atendimento da equipe da Diretoria de Regularização Fundiária ocorre das 13h30 às 17h, na EMEI Professora Idara Rocha.

No ato da inscrição o titular do lote deve apresentar RG, CPF, certidão de casamento (para os casados) e comprovante de residência; se divorciado, averbação do divórcio; se viúvo, certidão de casamento e óbito; no caso de união estável apresentar cópia autenticada da escritura pública de união estável ou contrato de união estável, certidão de nascimento dos filhos menores e RG e CPF dos filhos maiores de idade que residam com os pais.