Famílias do Prata estão mais próximas da regularização de seus lotes

A comunidade do Loteamento Prata aprovou em audiência pública, no final da tarde deste sábado (24), a doação da área onde vive por escritura pública. O instrumento passa a integrar o processo de regularização fundiária da área localizada no Bairro Fátima.

A audiência pública foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), a partir das 17h, na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Idara Rocha. Ela foi pautada pela apresentação do projeto urbanístico local e por debates que levou à aprovação do instrumento de doação.

Número de lotes

O Prata possui 285 lotes. Destes, 247 já estão cadastrados à regularição, que se iniciou em 12 janeiro e se encerrou neste sábado. 

Conquista  no OP

A regularização fundiária foi conquistada pela comunidade no Orçamento Participativo, conforme dados da Diretoria de Regularização Fundiária da SMDUH.

Área municipal

O Loteamento Prata está em uma área pública municipal. Ela tem  extensão de 85,4 mil metros quadrados, ocupado por 285 famílias.

Cadastramento

Para se cadastrar à regularização fundiária, até este sábado, o titular do lote teve que apresentar RG, CPF, certidão de casamento (para os casados) e comprovante de residência; se divorciado, averbação do divórcio; se viúvo, certidão de casamento e óbito; cópia autenticada da escritura pública de união estável ou contrato de união estável, certidão de nascimento dos filhos menores e RG e CPF dos filhos maiores de idade que residam com os pais.

Serviço

Outras informações podem ser obtidas junto à SMDUH, na Rua Monte Castelo, 340, Bairro Nossa Senhora das Graças. A Diretoria também pode ser contatada pelo telefone: 3425-7630, ramais 5712/5724.