Aprovado projeto que institui Aluguel Social em Canoas

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei do Executivo que prevê Aluguel Social em Canoas. O benefício garantirá, em caráter provisório, o acesso à moradia por tempo determinado às famílias de baixa renda (até três salários mínimos), participantes de programa habitacional. As despesas com os aluguéis serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O Aluguel Social poderá ser concedido, até o recebimento da unidade habitacional definitiva, por meio das políticas habitacionais como a regularização fundiária e o Programa Minha Casa, Minha Vida do município, nas seguintes condições: para residentes em áreas destinadas à execução de obras de equipamentos públicos e de infraestrutura, necessárias ao desenvolvimento municipal; pessoas que estejam em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação de emergência; residentes em áreas públicas, especialmente em áreas de risco, com processo de regularização fundiária; e que não tenham sido anteriormente beneficiadas pela política habitacional no Município.

Programa habitacional

Em Canoas, mais de 5,7 mil famílias estão contempladas pelo programa habitacional federal desde 2009. Destas, 2.890 já receberam as chaves da casa e 2.838 aguardam a conclusão das obras, entre sorteados e reassentados. Em apenas quatro anos, a Prefeitura encaminhou 9.814 regularizações fundiárias, beneficiando famílias de 34 vilas da cidade.