Calçada Cidadã: programa é destaque em seminário sobre acessibilidade

O Programa Calçada Cidadã de Canoas foi um dos destaques de boas práticas e de êxito durante a abordagem no Painel "A experiência de municípios para implantação de calçadas acessíveis", no Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana. O evento ocorreu nesta terça-feira (2), no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O tema foi abordado pela secretária-adjunta municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Jerusa Mattos, que representou a Prefeitura de Canoas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística do MP, promotora Débora Regina Menegat, integrante da organização do seminário, destacou a boa prática e experiência de Canoas na readequação do passeio público. "Percebemos, durante a apresentação da Prefeitura de Canoas, um grande avanço em termos de gestão desta política, com um bom arcabouço normativo que sustenta a ação do poder público e que, realmente, é uma iniciativa exitosa", ressaltou.

Jerusa Mattos explicou que o Programa Calçada Cidadã tem o objetivo de qualificar a paisagem urbana, garantindo a mobilidade e acessibilidade nos passeios públicos, por meio da padronização destes espaços. "Na realidade, é o direito que o cidadão tem de circular com segurança e por todos os espaços da cidade", afirmou.

Ela apresentou ainda os principais aspectos abordados na lei municipal 5883/2014, que institui o Programa no município, entre eles, a acessibilidade universal, segurança com a correta execução e os revestimentos adequados, sinalização de obstáculos, rebaixamento do meio-fio junto às esquinas, ou junto a determinados locais do serviço público, como educação e saúde, rota acessível, padronização do passeio, faixas de serviço, de circulação e de acesso, canteiros (faixa permeável) nas zonas residenciais, prazos para execução dos passeios, conforme zoneamento e multas.

Polos administrativos

Para dar o exemplo, a Prefeitura já iniciou nos passeios públicos dos prédios ocupados pela Administração Municipal, próprios e locados, as adaptações para a acessionabilidade e segurança já começaram a receber adaptações para a acessibilidade. 

Cartilha

Lançada em 2013, a Cartilha Calçada Cidadã para divulgação do regramento das calçadas, embasada no Decreto Municipal 145/2013 que estabelece a forma correta de execução dos passeios públicos com os materiais adequados, sinalização de obstáculos, incentivo à permeabilidade do solo, organização do layout do passeio. O modelo de padronização também está disponível no site da Prefeitura www.canoas.rs.gov.br, no Portal de Desenvolvimento onde encontra a Cartilha Calçada Cidadã e orientação também por meio da SMDUH.

Objetivo do evento

De acordo com a organização do evento, a atividade foi concebida para trabalhar a política nacional de mobilidade urbana e a priorização do transporte não motorizado dentro do foco do descolamento, e aí surge a calçada com um dos elementos de maior relevância. Além de aliar uma discussão técnica e jurídica, trazer também gestores com boas práticas para compartilharem com todos. E Canoas foi uma dos municípios pela Famurs (apoiadora do evento) para palestrar. O seminário contou com a presença de gestores municipais, promotores, estudantes de arquitetura e engenharia e público em geral.

Confira vídeos sobre o programa aqui e aqui.