Aprovados novos prazos para adequar calçadas à acessibilidade

Foi aprovado no dia 8/10, o Projeto de Lei 30/2015 que amplia os prazos para colocação de piso tátil nos passeios públicos que estão em bom estado de conservação, mas sem acessibilidade, na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Canoas. A prorrogação refere-se aos prazos determinados na Lei Municipal 5883/2014, que instituiu o Programa Calçada Cidadã.

Um dos motivos que levaram à alteração do cronograma das melhorias nas calçadas foi o momento de dificuldade econômica e a falta de mão de obra, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz. Entretanto, os prazos para os proprietários que não têm o passeio com revestimento, ou que as calçadas estão em mau estado de conservação, continuam os mesmos.

Novos prazos  (válidos para os passeios públicos em bom estado de conservação, mas sem acessibilidade)
Zona Centro: até 29 de janeiro de 2016
Zonas comerciais: até 29 de janeiro de 2016
Zonas mistas e industriais: até 27 de abril de 2016
Zonas Residenciais: até 31 de outubro de 2016

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