O Projeto de Lei 41/2015 da Prefeitura que regulamenta a concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na denominada Macrozona de Integração foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Canoas, na sessão ordinária desta terça-feira (1). A área descriminada na proposta e prevista pelo Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA) faz parte da região do entorno onde será construído a Linha 1 do aeromóvel, 500 metros de cada lado até a BR-116.
Com 4.665 metros de extensão a Linha 1 do aeromóvel terá sete estações, desde a estação brigada, no bairro Guajuviras, até a Estação Mathias, e será integrada à estação Mathias Velho da Trensurb.
Cálculo
A base de cálculo da contrapartida financeira é o potencial construtivo excedente ao índice construtivo básico estabelecido no PDUA. Esse mecanismo facilitará a aprovação dos empreendimentos, além disso, a outorga onerosa é considerada como medida compensatória/mitigatória (um dos critérios previsto para execução de empreendimentos na cidade), beneficiando a população com uma infraestrutura adequada.
Fundo Municipal
A arrecadação da outorga onerosa será repassada para o Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade destinado a custear os investimentos necessário para o Aeromóvel e também para a qualificação do sistema de transporte do Município.
Crédito da notícia: jornalista Alessandra Obem MTB 6784
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