Na noite desta terça-feira, dia 12, o loteamento CAIC torna-se a primeira regularização fundiária da cidade de Canoas. O momento, simbólico, acontece no ano em que o município completa 72 anos de emancipação política e concretiza um sonho comum a muitos moradores. A assinatura das escrituras públicas de doação à comunidade do CAIC, no bairro Guajuviras, acontece às 19h30 desta terça, no Ginásio do CAIC (avenida 17 de abril).
Com a regularização, serão beneficiadas 170 famílias, que deixam sua condição de moradores irregulares e passam a fazer parte da cidade formal. O projeto urbanístico foi pensado com muita cautela a fim de preservar as moradias, realizando mínimas intervenções, porém necessárias, nas ruas, passeios e servidões, todas expostas e aprovadas pelos moradores em diversas pré-audiências realizadas.
A titularidade da maioria dos moradores será em nome das mulheres, conforme a Lei Federal 11.124/2005, que ordena que a titularidade de imóveis concedidos pelo Poder Público seja, preferencialmente, no nome da mulher. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, coordenadora do processo de regularização fundiária, busca, com a iniciativa, promover o direito pleno à moradia, integrando as comunidades.
Crédito da notícia: Amanda Utzig Zulke
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