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O prefeito Jairo Jorge sancionou, na manhã desta segunda-feira, a Lei 5.610, de 22 de agosto de 2011, que autoriza o Município a doar aos moradores 68 lotes na Rua A do Loteamento das Torres, no bairro Fátima, e 42 lotes no Loteamento Dona Rafaela, no Estância Velha. O ato foi realizado no auditório Sady Fontoura Schivitz, com a participação de aproximadamente 90 moradores desses dois locais. Ester Trarbach e Angelita Bastos integraram a Mesa representando o grupo.
Essa é a última etapa de regularização fundiária do Torres, onde a Prefeitura assentou 68 famílias por meio do Projeto Semente, e do Dona Rafaela, uma área municipal ocupada há cerca de 11 anos. Parte da área do Torres, ao lado do Loteamento Prata, era da CEEE e foi trocada por outra, do Município. A partir de agora, os moradores poderão receber escrituras públicas dos lotes individualizados.
Sonho
O prefeito Jairo Jorge lembrou que a "caminhada"da regularização começou em 2009. Desde então, além das providências legais, foram realizadas audiências públicas com as famílias para aprovação do projeto urbanístico e instrumento jurídico de posse. Afirmou que esse era um sonho que está sendo concretizado.
Conforme a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responsável pelo processo, Joceane Gasparetto, 2,3 mil famílias são beneficiadas com as regularizações fundiárias na cidade, que envolvem nove mil pessoas.
Jairo também anunciou que, até o dia 31 deste mês, serão assinados contratos, no valor de R$ 12 milhões, recursos do PAC, para obras de urbanização e saneamento no Prata e Torres.
A dona de casa Dulce Maria Pereira dos Santos, que mora no Torres com a filha e três netos, está satisfeita com a chance de ter escritura de seu imóvel, que comprou com sacrifício e onde quer permanecer.
Participaram do ato de assinatura a vice-prefeita e secretária da Saúde, Beth Colombo, o líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti, secretários e subprefeitos.
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