A comunidade da Vila Pôr do Sol, do bairro Guajuviras, acompanha amanhã, 7, o ato de assinatura da Lei Municipal nº 5.678/2012, que autoriza o Executivo a efetuar a doação dos lotes às cerca de 300 famílias que residem no local. A permissão de cedência da área pública, que acontece às 18h no auditório do Paço Municipal, é um passo importante no processo de regularização da vila.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação entrega ainda nesta semana a documentação do loteamento para aprovação no cartório de registro de imóveis. O próximo passo é encaminhar a escrituração dos lotes junto ao cartório civil. A inscrição dos moradores no Cadastro Único foi finalizada em julho de 2011. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da pasta, Viviane Schaff, a conclusão do processo de regularização deve se dar em um prazo máximo de dois meses.
Crédito da notícia: Luiz Damasceno
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234