Audiência pública no Mato Grande define regularização da rua 1

Na próxima quinta-feira, 29, a comunidade da rua 1 do bairro Mato Grande dá mais um passo importante para conquistar a cidadania plena. As 160 famílias que moram em área irregular participam de uma audiência pública, às 19h, na Escola Municipal Rio Grande do Sul, na rua Wenceslau Braz, 35, para conhecer e votar no projeto urbanístico da regularização fundiária da região.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) coordena o encontro, que vai pautar os direitos e deveres que permeiam a escritura pública de doação dos lotes, bem como as mudanças estruturais no entorno, decorrentes da formalização da área no mapa da cidade. Os moradores decidem pela aprovação do projeto e podem sugerir alterações.

Etapas

Ao término da audiência, o projeto final será submetido à aprovação do Cartório de Registro de Imóveis e, na sequência, toda a documentação dos lotes individualizados é repassada ao Cartório de Registro Civil, responsável por confeccionar as escrituras.

Com o documento em mãos, os moradores passam a ser proprietários dos imóveis e terrenos ocupados. Para resguardar a função social, a escritura proíbe a venda ou locação das residências por um período de dez anos. A SMDUH prevê que a conclusão do processo com a entrega dos títulos ocorra em até dois meses.