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Em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 29, na EMEF Rio Grande do Sul, cerca de 120 moradores da rua Gilda Margarida Marcelino, conhecida como rua 1, no bairro Mato Grande, aprovaram o projeto urbanístico e o instrumento legal, a doação pública, no processo de regularização fundiária de 160 lotes do local. A próxima etapa será o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores, para que autorize o Município a doar os terrenos, ocupados há cerca de 15 anos. Após, a relação dos lotes será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para elaboração das escrituras.
Gratuitos
O prefeito Jairo Jorge, que participou da abertura da audiência, explicou que os beneficiados não pagarão nada pelos lotes, com a única condição de não vendê-los pelo prazo de dez anos. Lembrou que durante seu governo, 549 famílias moradoras de áreas irregulares já receberam escrituras, o que se iniciou pela vila Caic, no Guajuviras, além do loteamento Dona Rafaela e a quadra 8 da vila União dos Operários. Lembrou que estão sendo concluídos os processos de regularização dos loteamentos Pôr-do-Sol e Torres.
Jairo anunciou, ainda, que a rua 1 será asfaltada e que a Prefeitura vai reformar e ampliar, com equipe própria, a UBS Mato Grande. Disse que após a reabertura, a UBS Central Park será mantida, já que a região tem crescimento acelerado.
A dona de casa Minéia Noronha, moradora da rua 1 com o marido e dois filhos, encaminhou toda a documentação e está na expectativa de se tornar proprietária legal da casa que comprou há seis meses. Ela conta que foi criada no bairro Harmonia e quer permanecer na região, que considera boa, com todos os serviços necessários.
Cadastramento
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, que conduziu a audiência, junto com a equipe da SMDUH, relatou que as primeiras ações na rua 1 foram a distribuição da cartilha sobre regularização fundiária, elaboração do projeto urbanístico e cadastramento dos moradores, que ainda não foi concluído, já que 30 ainda não compareceram e 38 estão com a documentação incompleta. O prazo termina no dia 5 de abril.
Acompanharam a audiência a vice-prefeita e secretária da Saúde, Beth Colombo; o subprefeito da região Sudoeste, Pedro Bueno, e o deputado Nelsinho Metalúrgico.
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