Lei estadual viabiliza regularização fundiária em áreas da Cohab

Cerca de 50 moradores das vilas João de Barro e 7 de Outubro compareceram na tarde desta terça-feira, 10, à sessão plenária da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A mobilização foi motivada pela votação do PL 37/2012, que permite a doação aos municípios de áreas ocupadas da antiga Cohab para fins de regularização fundiária. A aprovação, unânime, representa uma conquista histórica para Canoas.

"Aguardamos essa lei com muita expectativa", explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Joceane Gasparetto, "estamos com o processo de regularização adiantado, mas não podíamos avançar mais sem a posse efetiva das áreas", completou. Desde o início de fevereiro, a SMDUH realiza, em parceria com a Uniritter e a Associação de Moradores local, o cadastramento das mais de 1.100 famílias que vivem em situação irregular na João de Barro. A etapa será concluída até o final de abril, quanto iniciam os trabalhos na 7 de Outubro, onde moram cerca de 900 famílias.

Histórico

Com cerca de cinco mil habitantes, a comunidade da João de Barro expressou no Orçamento Participativo de 2009 o desejo de ter a titularidade de seus lotes, ocupados desde 1989. "A regularização é do interesse de todos, da comunidade e da cidade", afirma Vilibaldo Gonçalves, tesoureiro da Associação, "melhora a situação dos moradores e nos coloca no mapa de Canoas. Trabalhamos muito ao lado da Prefeitura para agilizar o processo", conclui o morador de 73 anos.

A partir da eleição da demanda em 2009, o Executivo iniciou os diálogos com o Governo do Estado, proprietário das terras, para viabilizar as escriturações. A parceria resultou em um termo de cooperação, firmado em maio de 2011, que elenca as responsabilidades do Estado e do município para encaminhar a regularização. A aprovação da lei nesta terça-feira beneficia todas as áreas que integravam a Cohab. Para dimensionar a importância do processo, vale lembrar que na primeira área regularizada da história de Canoas, a vila Caic em 2011, residem 170 famílias.