A comunidade do loteamento Jardim Elite, bairro Mato Grande, recebeu nesta segunda-feira, 23, o levantamento planialtimétrico da região. O estudo, entregue pelo prefeito Jairo Jorge, será utilizado para retomar o processo judicial de usucapião impetrado pela Associação de Moradores para regularizar a situação fundiária dos 129 habitantes do local.
O documento, que mapeia a localização dos lotes de acordo com cada família, era a peça jurídica que faltava para o andamento do processo. "Com este documento em mãos, tenho certeza que estamos chegando ao final dessa luta. Um final feliz", declarou Jonas Castorino, presidente da Associação de Moradores Jardim Elite e residente da região há 16 anos.
Para o prefeito Jairo Jorge, a ação representa um passo fundamental para a conquista da cidadania e do direito à moradia. "A futura escritura de posse não é um simples pedaço de papel, é a garantia de que cada um é o dono da sua terra", explicou aos cerca de 30 moradores presentes na cerimônia.
Também marcaram presença no evento a vice-prefeita, Beth Colombo, a secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto, e o vereador Ivo Fiorotti.
Histórico
Em setembro de 2011, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação assumiu, a pedido da Associação, a responsabilidade pelo projeto orçado em R$ 15 mil. A ação de Usucapião foi interposta em 2009 pelo Núcleo de Regularização Fundiária da UniRitter (Sajuir), entidade parceira do Executivo em diversas ações de regularização na cidade.
Em 72 anos de história, é a primeira vez que Canoas trabalha para garantir o estatuto legal de áreas irregulares. Desde 2009, a Prefeitura já entregou 211 lotes regularizados nos loteamentos Caic e Dona Rafaela. Outras comunidades que passam pelo processo são a Vila União dos Operários, Elizabeth Finkler, Loteamento Torres, Pôr-do-Sol e João de Barro.
Crédito da notícia: Luiz Damasceno
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