Lei Estadual beneficia mais de 2.000 famílias em áreas irregulares de Canoas

A vice-prefeita Beth Colombo e a titular da SMDUH, Joceane Gasparetto, acompanharam a sanção da Lei Estadual 37/2012, protagonizada pelo governador em exercício, Beto Grill, na manhã desta quinta-feira, 3, no Palácio Piratini. O projeto, que permite a doação de áreas ocupadas da antiga da Cohab aos municípios para fins de regularização fundiária, beneficia diretamente mais de 2.000 famílias em Canoas.

"Aguardamos essa lei com muita expectativa", explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Joceane Gasparetto, "estamos com o processo de regularização adiantado, mas não podíamos avançar mais sem a posse efetiva das áreas", completou. De fevereiro a abril, a SMDUH realizou, em parceria com a Uniritter e a Associação de Moradores local, o cadastramento das mais de 1.100 famílias que vivem em situação irregular na João de Barro, área da extinta Cohab.

Para Beth Colombo, a nova legislação representa uma conquista histórica para Canoas. "A João de Barro sempre foi uma bandeira dos movimentos comunitários. Em todos as edições do Orçamento Participativo, os moradores se mobilizam para reivindicar seus direitos. Agora, também terão uma moradia digna", contou a vice-prefeita.

Para efetivar a doação dos lotes e suas escrituras à comunidade, o Executivo canoense deve encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Também estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico, o presidente da Associação de Moradores da João de Barro, Paulinho de Odé, e o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin.

Histórico

Com cerca de cinco mil habitantes, a comunidade da João de Barro expressou no Orçamento Participativo de 2009 o desejo de ter a titularidade de seus lotes, ocupados desde 1989. A partir da eleição da demanda, o Executivo iniciou os diálogos com o Governo do Estado, proprietário das terras, para viabilizar as escriturações.

A parceria resultou em um termo de cooperação, firmado em maio de 2011, que elenca as responsabilidades do Estado e do município para encaminhar a regularização. A aprovação da lei nesta terça-feira beneficia todas as áreas que integravam a Cohab. Para dimensionar a importância do processo, vale lembrar que na primeira área regularizada da história de Canoas, a vila Caic em 2011, residem 170 famílias.