MORADIA: prefeitura assina convênio com Uniritter e lança cartilha sobre regularização fundiária

Convênio com Uniritter e Cartilha já são ações concretas em andamento na questão da regularização fundiária

O direito a moradia digna teve um importante passo para pessoas que residem em áreas que ainda dependem de regularização em Canoas. Nesta quarta-feira, 11, a prefeitura municipal assinou convênio com a Uniritter a fim de implantar ações de assessoramento nas áreas de direito e arquitetura, além de garantir a mediação de conflitos em áreas para fins de regularização fundiária. Na solenidade, que aconteceu no Paço Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também lançou um importante instrumento de orientação aos moradores destas regiões. Trata- se da Cartilha da Regularização Fundiária, material produzido pela administração que traça uma panorama explicativo para as famílias, contendo todas as informações sobre os passos para a regularização de áreas já consolidadas.

No ato, participaram o prefeito Jairo Jorge, além de secretários municipais, gestores da Uniritter, representantes de famílias moradoras em áreas propensas a regularização, delegados do Orçamento Participativo, representantes da AES Sul, Corsan e convidados.

A assinatura do convênio é parte do programa Canoas Minha Terra. Após a assinatura e do lançamento da Cartilha, o prefeito Jairo Jorge lembrou que o crescimento desordenado da cidade aconteceu pela falta de planejamento, o que originou vazios urbanos. A falta de políticas habitacionais contribuíram para que esses espaços fossem ocupados, na maioria dos casos, por pessoas que buscaram um lugar para morar e se fixar de forma decente. "Existem casos de grileiros, aproveitadores, que através da especulação aproveitam a situação para obter lucro ilegal. Não é com quem lidamos, por isso, a o processo de regularização, levado a sério pela administração, começa em locais consolidados a pelo menos 10 anos, pois as pessoas riam vínculos com seu espaço", salientou. O prefeito destacou ainda que a regularização fundiária é uma questão social. "Vamos dar uma resposta concreta para estas pessoas que há tanto esperam", disse.

Representando os moradores, o senhor Julio Pereira dos Santos lembrou que até pouco mais de dois anos, a regularização fundiária era apenas promessa na região onde mora, a Vila CAIC, no bairro Guajuviras. "Hoje o processo avança cada vez mais", apontou.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, observou que a regularização fundiária é um trabalho prioritário na secretaria. "Isto significa dignidade para as pessoas". Entre os locais citados para participarem do processo, ela citou as vilas CAIC, Torres, Elisabeth Finkler, Dona Rafaela, e uma das mais antigas de Canoas, a União dos Operários.

Morador da região, o líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti, lembrou das lutas pela vivência digna das famílias que ali estão, há pelo menos 28 anos.

FORÇA TAREFA

Em sua fala, o reitor do Uniritter, Flávio de Almeida Reis, destacou a parceria com a prefeitura e a universidade, a primeira de Canoas, e que completará em outubro, 40 anos de fundação. "Nossa intenção é estarmos cada vez mais inseridos na comunidade canoense", falou.

A secretário Joceane Gasparetto, disse que com o convênio, será feita uma força-tarefa nas questões de levantamentos documental entre os moradores, a partir de vistas em campo pelos alunos da Uniritter, a fim de providenciar os processos de legalização de áreas passíveis de regularização. A previsão é de que os trabalhos iniciem em cerca de 30 dias.