Regularização fundiária do CAIC é aprovada por unanimidade em Audiência Pública

Certamente, a noite desta sexta-feira ficará na memória de quem viu crescer o loteamento CAIC, no bairro Guajuviras. Moradores do loteamento aprovaram, por unanimidade, o projeto urbanístico e o instrumento jurídico da regularização fundiária do CAIC em Audiência Pública realizada no ginásio homônimo. Com a presença do prefeito Jairo Jorge, do deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, do subprefeito da região Nordeste, Francisco da Mensagem, e de famílias que moram na área, a audiência resultou no aval para o primeiro processo de regularização fundiária na cidade de Canoas.

Para o subprefeito, o momento é histórico para o município que, segundo ele, "por muito tempo se negou ao debate desta qualidade para regularizar áreas das chamadas ocupações". Francisco da Mensagem também afirmou que o processo é o primeiro passo para resgatar a autoestima dos moradores. Nelsinho Metalúrgico lembrou que 45% da cidade é área consolidada a partir de ocupações. De acordo com ele, "as audiências públicas são de fundamental importância porque é preciso que a população envolvida opine, participe e discuta o modelo que será executado". "É importante garantir o futuro dos filhos, a herança do que se constrói para deixar aos filhos", concluiu o deputado estadual.

Dirigindo sua fala aos presentes, o prefeito Jairo Jorge fez uma retrospectiva do que hoje se consolida como a regularização fundiária do CAIC. "Foi neste mesmo lugar que os moradores conversaram comigo, e me falaram que queriam ter escritura. Porque inicialmente era um documento de concessão de direitos, não escritura; então mudamos totalmente o processo". Conforme Jairo, que afirmou estar junto dos moradores em abril de 1987, durante a ocupação do Guajuviras, esta foi uma noite especial, após uma longa caminhada. "Vocês passarão a ser proprietários, é um novo horizonte para a vida de vocês. Acaba o medo, a preocupação, é o pedaço de chão que sempre se sonhou", falou o prefeito aos moradores.

Ainda na ocasião, Jairo anunciou que através do Plano de Ação para Canoas, o PAC do município, será urbanizado e colocado asfalto em todas as ruas do loteamento CAIC. A boa notícia emocionou quem já mora há cerca de dez anos no local, como dona Rose Silveira. "Sinto que estão nos reconhecendo como cidadãos, estou muito feliz", garantiu ela. Após o anúncio, a secretária Joceane Gasparetto conduziu a audiência, apresentando as etapas do processo de regularização fundiária. "Foram realizadas duas pré-audiências com os moradores, já cumprimos as etapas que incluem a matrícula, o levantamento de propriedade, o cadastramento das famílias e o projeto urbanístico; hoje, aprovamos o projeto urbanístico e o instrumento jurídico. Parabéns a todos pela conquista, pela possibilidade real de doação da área e pela pavimentação anunciada hoje", declarou a titular da SMDUH.