A prefeitura de Canoas está estudando a legislação para reformular a Lei 3.874/94, referente ao tombamento do patrimônio histórico da cidade. A ação integra o trabalho de planejamento da secretaria de Cultura, iniciado logo após o término do carnaval. A análise jurídica irá determinar as possibilidades de políticas para a preservação dos bens municipais e conservação do patrimônio histórico cultural de Canoas.
Segundo o secretário de Cultura, Jéferson Assumção, a nova administração criou, ineditamente, uma equipe de patrimônio. Ele salienta que o serviço será feito em conjunto com a comunidade, o Conselho de Cultura e Conselho de Patrimônio Histórico. "As representatividades irão decidir coletivamente o que é proridade, se é a fonte Dona Josefina ou qualquer outro bem municipal", explica. A respeito da fonte, Assumção explica que a prefeitura irá verificar em profundidade o projeto feito pela administração anterior para depois tratar com propriedade o assunto.
Para criação dos novos conselhos, será extinta a atual Comissão de Tombamento, criada em 2007. De acordo com o secretário, a medida é necessária por que atualmente existe um órgão da Administração Pública Municipal para representar a Cultura na cidade. Ele revela que a secretaria também está preparando um projeto de educação patrimonial, por meio de palestras e qualificação do Museu Municipal, e de convênios com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Rachel Duarte
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