Canoas realizará ato para lembrar 25 anos do ECA

Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão lembrados pela Prefeitura de Canoas em um ato simbólico na próxima quinta-feira (16), na Praça da Emancipação, a partir das 14h. Uma caminhada com entidades seguida de intervenções culturais de grupos artísticos marcarão a data. Em caso de mau tempo, o evento será transferido.

O ECA, que completou 25 anos no dia 13 de julho, é o documento responsável pela implementação de políticas que têm como função garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e exigir, por sua condição peculiar de desenvolvimento, a atenção especial do estado, da família e da sociedade. O Estatuto estabeleceu a criação de uma rede de proteção responsável por garantir e zelar pelo cumprimento destes direitos.

COMDICA

A elaboração das diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que também faz o acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas para este público. A composição do Comdica é formada paritariamente por membros do governo e da sociedade civil organizada.

Uma das principais atribuições do Comdica é assegurar a existência e a efetividade de políticas direcionadas à população infantojuvenil. O objetivo final de sua atuação é garantir que todas as crianças e adolescentes sejam reconhecidos(as) e respeitados(as) enquanto sujeitos de direitos e deveres, e pessoas em condições especiais de desenvolvimento. As iniciativas do Conselho devem possibilitar que a população infantojuvenil seja colocada a salvo de ameaças e violações de quaisquer dos seus direitos, garantindo, inclusive, a apuração e reparação em situação de violação.

O que é o Conselho Tutelar

Um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o mesmo seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

A realização do ato nesta quinta-feira (16), é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), Coordenadoria da Juventude e Assessoria Superior em Direitos Humanos do Gabinete do Prefeito.