Candidatos interessados em disputar uma das 10 vagas de conselheiro Tutelar em Canoas, tem até amanhã, dia 29, terça-feira, para se inscrever no processo. A informação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canoas (COMDICA).
Conforme os critérios estabelecidos em edital, o candidato deve ter ensino médio completo e certificação de no mínimo 2 (dois) anos de trabalho na assistência ou formação de crianças e adolescentes em entidade registrada no COMDICA.
As vagas são para mandato de três anos e a eleição acontecerá no dia 24 de julho.
INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas até o dia 29 de março de 2011, em dias úteis, das 8h às 18h, exclusivamente no Protocolo-Geral do Município, localizado na Rua 15 de Janeiro, nº 15 - Centro, devendo ser preenchido o formulário de inscrição constante no Anexo I do edital, que pode ser encontrado em versão no site da Prefeitura de Canoas (www.canoas.rs.gov.br) , e entregues os documentos acima referidos.
Em 01 de abril de 2011 será divulgada no site da Prefeitura (www.canoas.rs.gov.br), nos murais da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), da Câmara de Vereadores, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e da Casa dos Conselhos a lista de candidatos e candidatas que tiveram sua inscrição homologada e os que tiveram sua inscrição indeferida.
No dia 08 de abril de 2011 será divulgada a lista final das inscrições homologadas com os números dos candidatos e candidatas, bem como a convocação para a capacitação oferecida pelo COMDICA.
A seleção dos conselheiros e das conselheiras tutelares se dará em 5 (cinco) fases eliminatórias:
a) inscrição;
b) capacitação (os encontros ocorrerão no La Salle, nos dias 11 a 20 de abril, das 18h15min às 22h30min, em dias úteis e em horário a ser comunicado, no dia de sábado. A listagem final dos inscritos e das inscritas que cumpriram com o requisito da capacitação, bem como o chamamento para a avaliação psicológica, serão divulgados no dia 02 de maio)
c) avaliação psicológica;
d) prova de conhecimentos;
e) eleições (os candidatos e as candidatas que se submeterão ao processo de eleição poderão fazer campanha eleitoral no período de 18 de junho a 23 de julho de 2011, conforme regras divulgadas em edital próprio, a ser publicado no dia 17 de junho. O pleito para escolha dos conselheiros e das conselheiras tutelares será realizado no dia 24 de julho de 2011, das 8h às 17h, em locais definidos conforme edital da Comissão Eleitoral).
Dos requisitos e da documentação necessária:
Para inscrever-se no processo de escolha de conselheiro e conselheira tutelar o candidato e a candidata deverão apresentar cópias autenticadas dos documentos abaixo relacionados:
Requisitos Documentos
a) Reconhecida idoneidade moral - Alvará de folha corrida cível expedido pela Justiça Estadual*;
- Alvará de folha corrida criminal expedido pela Justiça Estadual*;
- Alvará de folha corrida cível expedido pela Justiça Federal*;
- Alvará de folha corrida criminal expedido pela Justiça Federal*;
- Atestado de bons antecedentes expedido pela Polícia Civil do RS*;
- Atestado de bons antecedentes expedido pela Polícia Federal*.
b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos - cédula ou carteira de identidade expedida
por autoridade civil, profissional ou militar, estando as duas últimas dentro do seu prazo de validade (não será aceito cartão de protocolo ou outro documento).
c) Ser eleitor ou eleitora - título de eleitor ou eleitora; e comprovante de quitação eleitoral*.
d) Residência no Município de Canoas - comprovante de endereço, que deve ser
aferido por meio da entrega de declaração de residência fornecida por entidade comunitária ou representativa, ou cópia da conta de luz, água, telefone ou IPTU em nome do ou da participante ou de quem resida com ele ou ela, acompanhado, neste caso, de declaração do ou da titular da conta*.
e) Conclusão do ensino médio - certificado de conclusão do ensino médio.
f) Reconhecida experiência de, no mínimo 2 (dois) anos de trabalho na assistência ou formação de crianças e adolescentes em entidade registrada no COMDICA.
OBS: Fica dispensado e dispensada de comprovar o requisito o candidato e a candidata que tenham exercido por, no mínimo, 2 (dois) anos a função de conselheiro e conselheira tutelar.
- contrato de trabalho, carteira de trabalho ou declaração que comprove as atividades exercidas pelo candidato ou pela candidata em entidade registrada no COMDICA, assinada por representante legal da entidade, com firma reconhecida;
- relação das atividades desempenhadas pelo candidato ou pela candidata na instituição com o período das mesmas, assinada por representante legal da entidade, com firma reconhecida, conforme Anexo III*.
g) Identificação visual na urna - 1 (uma) foto 5x7cm preta e branco ou colorida, para gerar imagem na urna eletrônica*.
h) Não estar se habilitando para um terceiro mandato consecutivo de conselheiro ou conselheira tutelar, independentemente da Microrregião.
****O edital completo está disponível no site da prefeitura, na seção eventos especiais.
Jesiel B. Saldanha
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234