Canoas comemora efetividade da Lei Maria da Penha

Tony Capellão

A Sala Lilás foi inaugurada, no município, em novembro de 2014

A Lei Maria da Penha (LMP), nesta sexta-feira (7), completa nove anos. A data remete ao fato de que somente depois da promulgação dessa lei é que a violência doméstica passou a ser entendida e tratada com a atenção que merece. A secretária especial da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, Lurdes Santin, comenta que até então, esse tipo de violência era tratado como menor potencial ofensivo. "E raramente um agressor era punido e, quando era, sua pena era pagar algumas cestas básicas. Nenhuma medida protetiva era concedida às mulheres", afirma.

Felizmente, essa realidade mudou a partir do entendimento de amplitude da violência doméstica, muito além das agressões físicas. A lei reconhece que "a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial". Hoje, onde a rede de enfrentamento e atendimento às vítimas está estruturada, como é o caso de Canoas, a lei funciona. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências.

Ouça a entrevista com a secretária especial Lurdes Santin (aqui).

Rede completa

Canoas possui uma das redes mais completas de serviços ao enfrentamento e atendimento às Mulheres em Situação de Violência no País. Contudo, continua o desafio de produzir uma mudança cultural. Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Os dados são Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

Serviços oferecidos no município

Plantão Lilás

Rua Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730 (DPPA) - Telefone 3447-1448.

Sala Lilás

Posto Médico Legal do Hospital Universitário - Avenida Farroupilha, 8.001 - Telefone: 3478.8000.

Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Foro de Canoas - Rua Lenine Nequete, 60 - Telefone: 3472.1184.

Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência Patrícia Esber - CRM

Rua Siqueira Campos, 321 - Telefone: 3464.0706.

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM

Rua Humaitá 1.120 - Telefone: 3462.6700

Patrulha Maria da Penha (Brigada Militar)