Diretoria das Mulheres abre semana sobre a Lei Maria da Penha

Cinco dias para lembrar uma das mais importantes leis criadas no País. Iniciou, nesta segunda-feira (7), uma série de atividades promovidas pela Diretoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Canoas alusiva aos 11 anos da Lei Maria da Penha. A programação se estende até a próxima sexta-feira (11).

A diretora de Políticas para as Mulheres, Ana Moraes, em sua fala, destacou que, na época da criação da lei, a violência doméstica era considerada comum, aceitável e rotineira. Em muitos casos, segundo ela, os agressores não eram responsabilizados. A impunidade gerava vergonha, medo e, principalmente, a morte de cada vez mais vítimas de violência doméstica.

Essa realidade começou a ser modificada a partir de 2006, com a nova lei. "Graças à Maria da Penha, essa mulher que com a sua história e a sua luta favoreceu a todas nós, mulheres. Viva à Lei Maria da Penha, uma lei totalmente voltada a proteção integral da mulher"

O primeiro ato do cronograma de eventos foi o lançamento da segunda etapa da Plataforma Digital Patrícia Esber. A ferramenta de gestão, sistematização e análise de dados foi apresentada nesta manhã, durante evento no auditório Sady Schiwitz, na sede da Prefeitura de Canoas.

A plataforma permite o acesso ao banco de dados dos atendimentos realizados no Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência (CRM) Patrícia Esber. Também possibilita acompanhar o andamento de cada caso. Atualmente, são 1.963 casos ativos na instituição. Por meio do sistema, estão disponíveis informações como se a vítima já procurou o serviço anteriormente, tipos de violência sofrida, se tem filhos, entre outros.

A coordenadora do CRM, Renata Jardim, salienta como principal meta da plataforma, além de organizar o banco de dados, a qualificação do serviço prestado. "O objetivo é garantir uma melhoria no atendimento a essas mulheres. Temos mais de 8.000 atendimentos prestados desde a inauguração do serviço. Quais são os mais graves? Quais precisamos fazer o contato direto caso não compareçam ao atendimento agendado? É uma forma de gestão desses casos", sublinha. "Mais do que uma plataforma digital, é um atendimento humanizado, principalmente porque a mulher não precisa repetir inúmeras vezes a sua história", completa a diretora estadual de Políticas para as Mulheres, Salma Valência.

Na próxima etapa, a intenção é promover o diálogo de informações com toda a rede de atendimento a vítimas de violência em Canoas. O equipamento foi desenvolvido pelo Canoastec, por meio de parceria entre a Diretoria de Políticas para as Mulheres, o CRM e o Coletivo Feminino Plural. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Canoas, repassou recursos para o desenvolvimento da Plataforma.

Referências no combate à violência

Patrícia Esber foi assassinada pelo marido a pauladas, em 2009, enquanto dormia. O crime ocorreu no bairro Rio Branco e teve muita repercussão entre a população de Canoas. O nome da vítima assumiu papel de referência no combate à violência doméstica contra as mulheres no município.

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Em uma delas, ficou paraplégica. A legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Canoas preocupada com o tema

Presentes na abertura, o prefeito Luiz Carlos Busato e a vice-prefeita Gisele Uequed reforçaram a importância da lei para a proteção do público feminino e do lançamento da segunda etapa da plataforma digital para um serviço mais qualificado. Também lembraram o fato de o município ser parceiro na luta contra esse tipo de crime. "Canoas é uma cidade que realmente se preocupa com esse tema. Queremos disponibilizar aqui, não só essa, mas todas as ferramentas possíveis para que possamos combater esse anacronismo que é a violência em casa, a violência dos homens contra as mulheres", afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Gisele Uequed ressaltou ainda que para uma eficácia plena, a lei precisa estar equipada e integrada com diversas iniciativas. "Para que o Poder Judiciário possa aplicá-la com eficiência e consigamos atingir o nosso objetivo final: reduzir a violência contra as mulheres", frisou. A vice-prefeita também defendeu que constantemente e, em especial a cada dia 7 de agosto, haja o debate sobre formas de aumentar a proteção às mulheres. "Hoje a homenagem é à Patrícia, uma canoense que não está mais conosco, e à Maria que segue lutando para que possamos combater da melhor forma a violência contra as mulheres, que aumenta a cada dia", finaliza.

Divulgação e consciência

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), Lorena Wincler, destaca a necessidade de divulgação e de conscientização sobre o tema. "A lei foi uma conquista muito grande para nós, mulheres, porque até então não havia nenhuma referência para ajudar no combate à violência", complementa. O secretário de Integração Institucional de Canoas, Ivo Lesch, segue nessa linha e sublinha a relevância da Lei 11.340. "É uma lei que veio preencher uma lacuna, verdadeiramente séria na sociedade brasileira. Foi, sem dúvida nenhuma, um grande salto", frisa.