O Território de Paz Mathias Velho completa nesta quinta-feira, 29, um ano e registra avanços na prevenção e diminuição da violência nos bairros Mathias Velho e Harmonia, que o constituem. Estes resultados acompanham a melhoria dos indicadores de violência já percebidos no Território de Paz Guajuviras, o primeiro bairro a passar pela experiência no município, a partir do ano de 2009. Desde a implantação, o TP Mathias/Harmonia registra uma redução de 50% na letalidade juvenil.
Com a presença do secretário estadual de Segurança Pública Airton Michels, que representou o governador Tarso Genro, foi lançada oficialmente na celebração, a Patrulha Maria da Penha. Em referência à lei que trata dos direitos de mulheres vítimas de violência, a ação pretende atuar em áreas mais críticas do município para evitar as mortes anunciadas. A iniciativa partiu da Secretaria da Segurança Pública do Estado e em Canoas tem a parceria com a Segurança Pública e Cidadania de Canoas (SMSPC). A meta do Estado é alterar o atual quadro, em que 91% das mulheres assassinadas no Rio Grande do Sul já haviam procurado a polícia.
A capacitação de 35 agentes para a patrulha Maria da Penha ocorreu no mês de outubro e teve duração de 50 horas englobando direitos humanos, política de segurança pública, psiquiatria e sexologia forense, medidas protetivas, perícias laboratoriais, entre outros. A patrulha vai acompanhar os casos de violência contra mulheres e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas — aquelas que estabelecem a distância mínima que o ex-companheiro deve manter da mulher —, terá uma viatura com identificação própria para que seja facilmente reconhecida pela comunidade.
O titular da SMSPC, Eduardo Pazinato (foto) destacou a patrulha Maria da Penha na fortificação do Território de Paz Mathias/Harmonia. Segundo ele, a grande medida está na prevenção. “Este é um dos mais completos projetos que teremos e vai funcionar como um elo entre o cidadão e as políticas de segurança para reduzir a violência doméstica”, frisou.
Para o secretário estadual de Segurança Pública as instituições representadas sabem dos esforços para instalar a Patrulha Maria da Penha sobretudo com a participação da mulher."Temos que resgatar o tempo que as mulheres perderam e isto dará melhores resultados em eficiência na segurança. Canoas é o primeiro município realmente parceiro na construção de políticas em segurança e é essencial que saibamos proteger integralmente as mulheres e acabar com a covardia existente em muitos lares”, assegurou Airton Michels.
Interinamente representando o prefeito Jairo Jorge, o presidente da Câmara Municipal, Dário da Silveira avaliou o ato como um grande compromisso, pois o Território de Paz é uma referência de sucesso e para muitos, uma oportunidade única de prevenção à violência. Ele destacou a presença do município e do Estado na integração permanente das políticas públicas.
Atuação da Guarda Municipal no TP Mathias/Harmonia
A Guarda Municipal tem atuação destacada no Território de Paz Grande Mathias Velho, promovendo prevenção situacional e proteção do patrimônio público. No ano de 2012, com a implantação do Registro Eletrônico da Guarda, o REG, em que as ocorrências são registradas através de tablets, a Guarda ganhou ainda mais agilidade e eficiência, permitindo, de março a outubro, a realização de 3.084 rondas nos espaços públicos dos dois bairros, uma média de 386 rondas por mês. Nessas rondas ocorreram 326 atendimentos ao público e foram registrados 192 ocorrências administrativas em que são informados aos órgãos responsáveis da prefeitura, a necessidade de reparos, consertos e adequações para melhor atendimento da população e manutenção de um ambiente seguro. Do total de rondas executadas, 18,8% ocorreram em Unidade Básicas de Saúde (UBS) e outros equipamentos de saúde e 11,2% nas praças dos dois bairros.
Além da atuação da Guarda Municipal , integrada a outras agências de segurança como a Brigada Militar e a Polícia Civil, desenvolve-se no Território de Paz Grande Mathias Velho vários projetos que tem como objetivo trabalhar a prevenção à violência, atuando com grupos e temas específicos e propondo diferentes formas de socialização e resolução de conflitos. Estes projetos, são desenvolvidos pela Diretoria de Projetos de Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A Patrulha
Toda a vez que uma medida protetiva, que impede o homem de se aproximar da mulher, for concedida, o Tribunal de Justiça (TJ) informará automaticamente ao sistema de consultas integradas da segurança pública. Assim, quando uma vítima ligar para solicitar apoio da Brigada Militar no atendimento de uma ocorrência, aquele que atender a ligação poderá ter uma noção do risco que a pessoa está correndo. Além disso, visitas sistemáticas à casa das vítimas serão programadas para que elas se sintam efetivamente protegidas.
Participaram da solenidade, secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, coordenadora geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz da Silva, coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Telassim Lewandowski, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Ten. Cel da BM, Nádia Gehrard, Cel. da BM, Silanos, delegado de Polícia Civil, Guiherme Pacífico, vereador Ivo Fiorotti; major da BM, Duarte, subprefeito da Região Noroeste, Aparício Lafayette; coordenador do Projeto Mulheres da Paz, Diego Dresch e o diretor de projetos da SMSPC, Álex Brandão, Integrantes do Mulheres da Paz e da Casa das Juvetudes.
Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência -telefone (51) 3464-0706.
Escuta Lilás - 0800-541.0803
Mais informações www.campanhapontofinal. com. br
Crédito da notícia: Clever Larsen
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234