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Na programação dos 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres acontece nesta quinta-feira, 6, às 9h a Aula Especial aberta com o Major Luis Fernando Linch da Secretaria de Segurança Pública do RS, na casa das Mulheres da Paz Grande Mathias Velho e Harmonia. A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres está engajada nesta campanha que é realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro e tem sido utilizada em todo o mundo por pessoas comprometidas com a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Uma caminhada vai encerrar a programação no dia 10, à 15h30 e a concentração está marcada para às 15h30 na Praça da Emancipação.
Por que 16 dias?
O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da campanha por compreender algumas datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei nº 11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
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