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Na manhã desta quinta-feira, 6, uma aula especial abordou a violência contra a mulher, a violência de gênero e outros tipos de violência nas comunidades de todo o Estado. O Major Luis Fernando Linch da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP- RS), apresentou na casa das Mulheres da Paz Grande Mathias Velho e Harmonia, dados estatísticos e comparativos sobre violência do Departamento de Gestão e Estratégia Operacional em palestra inserida à programação dos 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres.
No dia em que os homens se mobilizam também pelo fim desta violência, Linch abordou questões envolvendo diretamente a violência, a violência de gênero, a violência sexual contra homens e mulheres, faixas etárias por violência, causas, o cenário do Rio Grande do Sul e de Canoas. O major fez uma avaliação das políticas governamentais inclusivas e elogiou o olhar diferenciado a partir das ações de Canoas a respeito das medidas protetivas e de segurança. Ele citou o exemplo da patrulha Maria da Penha. “Após 30 dias de lançamento da Patrulha em Porto Alegre, Canoas saltou na frente e lançou a sua. Parabenizo todas as mulheres pelo movimento e digo que Canoas serve de exemplo para todo o Brasil neste tema”, afirmou.
A coordenadora de Políticas para as Mulheres, Telassim Lewandowski informou sobre a mobilização do município para a criação de um juizado especial que vai tratar da violência doméstica. “É a soma de esforços de vários agentes para concretizar e lançar este juizado especializado”, explicou.
A campanha dos 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres é realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro e tem sido utilizada em todo o mundo por pessoas comprometidas com a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Uma caminhada vai encerrar a programação no dia 10, à 15h30 e a concentração está marcada para às 15h30 na Praça da Emancipação no centro de Canoas.
Por que 16 dias?
O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da campanha por compreender algumas datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
Lei Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi aprovada a Lei nº 11.340, que define em seu artigo 2° que toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
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