Canoas terá Conselho de Promoção da Igualdade Racial

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) na sessão plenária da Câmara Municipal de Canoas desta terça-feira (1). O projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.

O Conselho tem por finalidade propor, deliberar e fiscalizar as políticas de promoção da igualdade racial junto à população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e de reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político, cultural e educacional das minorias étnicos raciais.

Será composto por 17 membros titulares e igual número de suplentes da sociedade civil e representantes do Poder Público Municipal. Os conselheiros não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo que o exercício da função é considerado de interesse público relevante.