Os secretários municipais da Copa, Rita de Cássia Oliveira; do Meio Ambiente, Celso Barônio, e a diretora de Planejamento Urbano do Instituto Canoas XXI, Isabel Valente, se reuniram, na manhã desta terça-feira, com o secretário adjunto do Meio Ambiente, Hélio Corbellini, na Sema.
Rita questionou Corbellini sobre a reversão, ao Município, de duas áreas, totalizando 7.039 metros quadrados, localizadas na orla do rio dos Sinos, na Praia do Paquetá, que integra o Delta do Jacuí. A lei 4233/97, pela qual as áreas foram doadas ao Estado para implantação do projeto Pró-Guaíba, estabelecia prazo de três anos para as ações. Em 92, foi modificada e o prazo ficou em aberto, mas nada foi implementado e Canoas solicitou a retomada em fevereiro de 2010.
Conforme a secretária da Copa, o Município entende que é desnecessário submeter a reversão à Assembleia Legislativa, já que isso estava previsto na lei e solicitou um parecer da SEMA. Explicou, ainda, que essa decisão é necessária para permitir intervenções no Paquetá, por meio do projeto Parque Ecoturístico do Paquetá, visando à Copa do Mundo de 2014.
Barônio e Rita também questionaram sobre a tramitação do protocolo de intenções, assinado entre o Município e o Estado, para gestão compartilhada do Delta do Jacuí. Corbellini informou que o assunto está sendo avaliado pelo Departamento de Unidades de Conservação.
Compensações
Segundo o secretário Barônio, Canoas reivindica 60% dos R$ 6 milhões previstos como compensação aos municípios por onde passa a BR-448, em construção. Justifica que os recursos devem ser aplicados na recuperação do Delta do Jacuí, onde fica a Praia do Paquetá. Entre as ações previstas no projeto do Parque Ecoturístico estão empreendimentos privados de turismo e lazer, como marina privada, hotel ou pousada, restaurante, centro de convenções, hotelaria para cavalos e parques aquáticos.
Na área de domínio público, de 55 mil metros quadrados, estão projetados atracadouro, churrasqueiras, quiosques, trilhas para visitação, passeios de barco, além da regularização fundiária sustentável das 59 famílias que vivem na área.
Eloá da Rosa
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