No Conselhão, prefeito explica ação judicial para garantir recursos à Saúde

Na abertura da 39ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Canoas, o Conselhão, o prefeito Jairo Jorge explicou aos conselheiros os motivos pelos quais a Prefeitura buscou na Justiça a garantia dos repasses do Governo do RS para a Saúde. "O Estado tem a obrigação de colocar 12% de seu orçamento na Saúde, como determina a constituição, e não está colocando. Por isso, em razão da Lei Complementar 141, ingressamos na Justiça com um mandado de segurança para garantir esses recursos", disse Jairo Jorge.

Em sua apresentação, o prefeito demonstrou ao Conselhão como é a estrutura dos serviços da Saúde em Canoas, que envolve um universo de 4.273 funcionários, em uma estrutura que conta com o Hospital Nossa Senhora das Graças, o Hospital Universitário e o Hospital de Pronto Socorro, além do maior número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado.

"Estamos falando aqui de serviços essenciais. Nessa ação, não estamos discutindo a dívida que o Estado tem conosco na Saúde, somente a manutenção dos serviços. Não estamos falando só de Canoas, mas também dos 198 municípios que também dependem de algum serviço de saúde no Município".

O prefeito informou, ainda, aos conselheiros que o Município obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinando que o Governo do Estado regularize as transferências para a Saúde, "sem deixar resíduos para posterior pagamento", a partir deste mês de julho. A liminar concedida é uma resposta ao mandado de segurança ingressado pela Prefeitura de Canoas, na segunda-feira (6), para garantir o repasse mensal de R$ 10,4 milhões, do Governo do Estado, para a Saúde do Município. A decisão determina que o Estado seja notificado para que, "a partir deste mês, efetue as transferências mensais de forma integral, regular e automática, ao Município de Canoas, dos recursos previstos no orçamento para a execução das ações e serviços de saúde pública no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Jairo Jorge também comentou que é solidário com a crise sofrida pelo Estado, mas que o Município teve que entrar com uma ação judicial para evitar o colapso na Saúde.

"Somos solidários com a crise que acontece no RS. Mas, quanto vale uma vida? Se os recursos não forem repassados adequadamente, nós entramos em colapso. Qual o preço das vidas que serão perdidas? Nós buscamos o poder judiciário, assim como os servidores buscaram. Nós, municípios, também temos esse direito", comentou o prefeito. Ele acrescentou que a Saúde do Município assumiu um protagonismo que não tinha antes e que isso se reflete nos investimentos. "Em 2008, foram investidos R$ 98 milhões em Saúde. Hoje, estamos investindo R$ 440 milhões".

Participaram da abertura da 39ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de Canoas a vice-prefeita, Beth Colombo, o secretário especial da Coordenadoria de Integração Institucional, Luis Antônio Possebon, que é secretário-executivo do CDES, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz, e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Bósio.