Conselhão de Canoas debate Código de Obras e Segurança

A 43ª edição da Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, foi realizada nesta quinta (12), no Cssgapa. O prefeito Jairo Jorge, presidente do conselho, destacou entre os temas a serem debatidos o novo Código de Obras e Edificações, com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano Habitação, Guilherme Ortiz. Jairo Jorge exemplificou um dos assuntos que já foram discutidos neste colegiado e que sempre “contaram com importantes contribuições”. Um deles foi a revisão do Plano Diretor, apresentado em 2015. Desde o início do governo, ressaltou, há um empenho no sentido de desburocratização e da liberação de entraves no Município. “Fizemos sem açodamento, sem atropelos e assim concluímos o debate sobre o Plano Diretor aperfeiçoando a sua revisão.” O prefeito enfatizou a necessidade de um Código de Obras com mudanças e adaptações, sem perder a sua essência, seus pré-requisitos mas com flexibilidade para gerar novos empreendimentos e renda para a cidade. Ressaltou que o Código de Obras está aberto  para encaminhamentos de sugestões até ser enviado ao Legislativo. “Este conselho é um espaço para propor, de concertação”, acrescentou.

Código de Obras e Edificações

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz, detalhou as reformulações propostas para o Código de Obras e Edificações que visam desburocratizar processos,para facilitar novos empreendimentos. ''Acreditamos que esteja muito próximo do que a cidade necessita.” Um dos itens destacados propõe adaptações que vão desde a espessura de paredes nas edificações, altura de escadas, metragens de quartos e salas para empreendimentos residenciais. Além de alterações em edificações comerciais e industriais. Outro item se refere ao Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) e Habite-se. “Antes nós só licenciaríamos um empreendimento depois de aprovado o PPCI pelos bombeiros, agora será exigido somente no momento da liberação do Habite-se. O que vai agilizar a tramitação do projeto do empreendimento.”

Segurança

O secretário de Segurança Pública e Cidadania, Alberto Kopptike, apresentou a política desenvolvida no município. Dividiu sua apresentação em três eixos: integração, prevenção à violência, e o fortalecimento na área de inteligência. A integração é feita por meio do Gabinete de Gestão Integrada, com reuniões a cada 15 dias. Já foram realizadas 92 encontros desde 2009, que resultaram em 99 plantões integrados. No último plantão integrado, foram fechados três estabelecimentos e recolhidos 25 carros. Além de 42 Operações Especiais. Uma delas em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que culminou na operação dos desmanches de automóveis. Foram recolhidas 100 toneladas de peças encontradas em dois estabelecimentos. “Estamos preparando uma lei municipal de desmanches para fortalecer ainda mais a nossa capacidade de intervenção e recolhimento dessas peças”, acrescentou.

Ainda na área de integração ressaltou as parcerias que permitem inovação.''Isso é fruto de uma visão corajosa. Enquanto todas as cidades diziam que não queriam presídio, o prefeito e Jairo Jorge e a vice-prefeita Beth Colombo procuraram a então governadora Yeda Crusius e ofereceram o terreno que hoje se tornou a esperança do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Nossa cidade mostrou que tem uma visão realista do tema e que queremos um presídio modelo em Canoas, como está sendo construído”.

Kopptike anunciou a formatura de 40 novos guardas municipais daqui 40 dias. Atualmente os guardas fazem treinamento de tiros e passarão a trabalhar com arma de fogo.“Uma experiência nova que nós temos de ter muito cuidado para não confundir os papéis entre Guarda Municipal e Brigada Militar. Temos um trabalho integrado e conjunto, cada um dentro das suas competências, mas com certeza será um passo importante nos parques, nas principais praças da cidade”. Destacou também a entrega de 6 novas viaturas e 10 dez para a cidade. Conforme o secretário, a prioridade é a atuação dos guardas nas escolas municipais de Canoas, ressaltando reuniões para a instalação de Comissões Internas de Prevenção à Violência nas escolas.

Na área da inteligência, destacou o Centro Integrado de Monitoramento. São 210 câmeras instaladas, e em breve serão mais 48 novas na cidade, obras mais votadas dentro do Orçamento Participativo. Além disto, Kopptike lembrou que são contratados 40 brigadianos aposentados para operação das câmeras. Destacou ainda o Cidadão da Paz, onde serão organizados grupos comunitários de prevenção à violência e a primeira experiência de alarme comunitário que será realizada no Bairro São Luís foram outros temas aboraddos pelo secretário.