Encontro nacional recomenda criação de Rede de CDES Brasileiros

A formação de uma Rede de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiros como um ambiente de diálogo e de troca de saberes para o conhecimento das experiências desses colegiados e uma agenda comum de debates foi uma das recomendações da "Carta da Bahia", divulgada no encerramento do 1º Encontro dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiros. O evento foi realizado em Salvador (BA), nos últimos dias 21 e 22 de novembro.

O coordenador municipal de Integração Institucional e secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Canoas, Luis Possebon (FOTO), representou o prefeito Jairo Jorge nesse encontro. Na ocasião, ele apresentou a experiência do CDES local e do Sistema de Participação Popular e Cidadã, implementado pela atual gestão municipal. O próximo encontro será em abril de 2013, em Porto Alegre.

O documento propõe ainda que as capitais brasileiras que sediam jogos da Copa 2014 criem colegiados para acompanhar os investimentos públicos e o legado que ficará às comunidades. Os prefeitos eleitos de São Paulo, Fernando Haddad, e de Recife, Geraldo Julio, receberão a Carta da Bahia simbolicamente por terem se comprometido em suas campanhas a constituir conselhos nestas duas capitais.

CARTA DA BAHIA

Salvador, novembro de 2012

Estiveram reunidos em Salvador, Bahia, nos dias 20 e 21 de novembro de 2012 representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado de Pernambuco, do estado da Bahia, estado do Rio Grande do Sul, do estado do Espírito Santo, do Distrito Federal, do município de Canoas e do município de Presidente Venceslau - SP.

O Encontro teve como objetivos a troca de experiências sobre o papel dos CDES em uma estratégia de desenvolvimento e o funcionamento destas instancias para cumprir este papel.

Considerando que a criação dos CDES ampliou decisivamente a interlocução entre os governos e a sociedade e a capacidade de definir de forma compartilhada os grandes rumos do desenvolvimento;

Considerando que as contribuições dos CDES vêm impactando a qualidade das ações dos governos e produzindo resultados concretos nas políticas publicas;

Considerando que a pluralidade da composição dos CDES, envolvendo trabalhadores, empresários, outros setores da sociedade civil e governos, permite que o diálogo seja iluminado pela diversidade das visões e perspectivas e gera pactos.

Os participantes do Encontro recomendam:

Fortalecimento do modelo de governança participativa e dos conselhos neste âmbito, garantindo seu funcionamento e representatividade;

Fortalecimento dos atores e organizações da sociedade civil, garantindo o protagonismo nos processos de participação;

A criação de conselhos de desenvolvimento e estruturas similares em municípios e estados brasileiros que ainda não possuem;

E de maneira especial, a criação de conselhos e desenvolvimento econômico e social nos municípios que irão sediar jogos da Copa, tendo em vista o volume de investimentos públicos (federais, estaduais e municipais) e a necessidade de mobilizar os diferentes atores sociais neste desafio.

Os participantes do Encontro se comprometem a:

1. Formar a Rede de CDES Brasileiros como um ambiente de diálogo e de troca de saberes, possibilitando o conhecimento das experiências existentes e estabelecendo uma agenda comum de debates;
2. Contribuir para divulgação da experiência dos conselhos de desenvolvimento econômico e social, suas propostas e resultados;
3. Estimular e dar suporte à constituição de conselhos de desenvolvimento econômico e social ou organismos similares nos estados e municípios