Dia Internacional de Combate a Homofobia vai envolver ação de sensibilização no Centro

Uma ação de sensibilização e orientação vai ser realizada no próximo dia 17 de maio em Canoas para marcar o Dia internacional Nacional e Estadual de Combate a Homofobia. O evento ocorre a partir das 15h, no Calçadão. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas das Diversidades.

Na ocasião, também vai ser realizada a coleta de assinaturas, como parte da campanha pela aprovação do Estatuto da Diversidade, que deve ser apresentado como iniciativa popular. Para essa finalidade o projeto necessita de 1.400.000 assinaturas. O ato também vai envolver a divulgação dos projetos e ações desenvolvidos por essa coordenadoria. No dia 18, às 14h, o senador Paulo Paim realiza audiência publica na Câmara de Vereadores de Canoas.

Projeto de Lei

O PLC 122 tramita no Senado desde 2006 e deve ir à votação até o final deste ano. Ele altera a Lei do Racismo ao incluir entre as discriminações racistas a discriminação contra homossexuais, bissexuais e heterossexuais. Atualmente, esse tipo de discriminação não é considerado crime no Brasil. A pena hoje para quem agride homossexuais é pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade. O PLC 122 prevê pena de prisão por até cinco anos para quem criticar publicamente a homossexualidade.

Segundo o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, o Disque 100, canal para denúncias do Governo Federal, recebeu 198 denúncias de homofobia do RS no ano passado. No país, são 6,8 mil denúncias em 2012, que detectaram 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, que geralmente agem em grupos. Em 2012, foram 278 homicídios por motivo homofóbico no Brasil.

Nesta semana, a assessora da Coordenadoria Municipal de Diversidades de Canoas, Marina Riedel (2.ª, E-D), participou em Brasília de um seminário e de agenda relacionada ao segmento LGBT e da Marcha Nacional contra a Homofobia (Foto).

Nesta quarta-feira, 15, o Conselho Nacional LGBT entregou ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a proposta de criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em todo o País.